ADRIANA MOLINA
Apenas dois em dez campo-grandenses sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, através do pacote de serviços essenciais, que devem ser oferecidos de graça pelos bancos, de acordo com a Resolução 3.518/07, publicada em abril de 2008, pelo Banco Central. Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro e Defesa do Consumidor (Idec) verificou o mesmo índice nacionalmente: oito em cada dez brasileiros desconhecem o direito a esse pacote.
Os serviços essenciais são aqueles considerados imprescindíveis à livre movimentação de conta corrente ou poupança, e que devem ser fornecidos sem nenhum ônus ao consumidor. Entre eles estão o fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo ou danificação; fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista tenha os requisitos necessários à utilização de cheques; e realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.
O cliente tem ainda direito a até dois extratos com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento; consultas via internet (bankline); duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês; e a compensação de cheques e fornecimento ao cliente pessoa física, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
Mas em Campo Grande é difícil encontrar alguém informado sobre o assunto e muitos até se surpreendem ao saber que existe a possibilidade de se ter uma conta sem custos. “Não existe isso, tudo eles cobram”, afirmou a dona de casa Ramona Escobar. “Acho meio difícil, tudo é cobrado, afinal o banco tem seus custos para manter nossa conta e não vai deixar nada de graça, com certeza vai repassar”, disse o autônomo Flávio Oliveira Manus.
Culpa dos bancos
De acordo com o Idec, os brasileiros não sabem desses serviços por conta da falta de comprometimento dos bancos em informar o cliente, principalmente sobre a possibilidade de abrir uma conta usando apenas o pacote sem custos. Depois de avaliação, em dez instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco) o instituto constatou que, em seis delas, não é possível saber que serviços essenciais podem ser contratados isoladamente.
E o fato é confirmado por clientes. “O banco nunca falou que eu teria direito a esses serviços”, afirmou Valquíria de Souza Costa, que trabalha com publicidade. “Não me informaram nada sobre essa possibilidade quando abri minha conta, nem conheço esse pacote”, conta a dona de casa Patrícia Caldas.
Conforme a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, os bancos são obrigados a colocar, nos contratos de abertura de conta os serviços essenciais e, no caso de o consumidor não ser informado sobre isso pelo atendimento da insituição, ele deve ficar atento e verificar se existe a descrição do serviço no contrato. “É lei, todos têm o direito. Se não estiver no contrato ou lhes for negado esse direito, os consumidores devem reclamar”, diz o superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro.