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CAE

Cidades na fronteira poderão ter free shops

3 AGO 12 - 14h:18AGÊNCIA CÂMARA

Além de aeroportos que operam voos internacionais, também as cidades brasileiras que fazem fronteira com outro país poderão ter lojas francas, os chamados free shops, onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida consta do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012) que está na pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (7).

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), explica que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Ana Amélia explica que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será votada em decisão terminativa na CAE.

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