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SENADO

CDR vota projeto que estimula o turismo rural

3 JUL 12 - 00h:00AGÊNCIA SENADO

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, em reunião na próxima quinta-feira (5), às 10h, projeto que visa o desenvolvimento rural por meio da redução da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre diversas atividades. De acordo com o projeto, a alíquota máxima do tributo nessas operações será de até 3%, dois pontos percentuais abaixo do teto válido para os demais serviços.

O autor do projeto (PLS 65/2012 – complementar) é o senador Lauro Antonio (PR-SE), suplente de Eduardo Amorim (PSC-SE), que apresentou a proposta em março deste ano, quando estava substituindo o titular. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou voto favorável à matéria.

O projeto altera a lei Complementar 116, de 2003, que regulamenta o ISS. Além de propor a alíquota pelo teto de 3%, o projeto insere no anexo dessa lei, onde são discriminados os serviços sujeitos ao ICMS, aqueles que se referem ao turismo rural atendidos com o benefício tributário.

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