terça, 17 de julho de 2018

IMPROBIDADE

Cartório expediu 851 registros irregulares, denuncia MPE

11 FEV 2011Por DA REDAÇÃO00h:03

A Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai  ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa pedindo a condenação de  Mafalda Donaria Viana Bonete,tabeliã titular do Cartório de Notas de Coronel Sapucaia.

Segundo a ACP protocolada nesta semana pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Junior, a tabeliã agiu com improbidade ferindo princípios fundamentais ao praticar erros e divergências quanto ao preenchimento dos livros, ao número das folhas e número do termo de registros de nascimentos tardios.

Foi verificada, também, a ausência da Declaração de Nascido Vivo (DNV), a anuência dos apontados pais em casos onde o requerimento é formulado pelo próprio requerente. Além disso, constatou-se a falta de documentos dos pais, testemunhas e pessoas que assinam a pedido do requerente, assim como a idade da mãe do registrando.

Outras irregularidades encontradas foram a não comprovação da residência dos solicitantes ou de seus representantes legais. Existem erros evidentes nos nomes contidos nos lançamentos se comparados com os documentos apresentados.

Foram encontrados documentos em que uma das partes é analfabeta, mas não foi providenciada a apresentação da impressão digital. Durante a visita de inspeção, observou-se que Mafalda não guardava nos arquivos os documentos dados como faltantes.

Ao todo 851 registrandos e suas respectivas testemunhas estão em situação totalmente irregular. Na inspeção feita por Oficial de Justiça foi constatado que todas as situações de registro tardio lavrados pela tabeliã apresentaram alguma irregularidade como:  por não ter sido encontrada a testemunha ou o registrando, por não existir o endereço, divergências entre as testemunhas sobre a idade, filiação, local de nascimento e até registrando ser de nacionalidade paraguaia.

Como 851 registros tardios revelaram-se absolutamente insatisfatórios, a Promotoria de Justiça instaurou  Inquérito Civil para apurar as ilegalidades convocando Mafalda para prestar esclarecimentos. A tabeliã negou sua responsabilidade direta nas irregularidades cometidas na direção do Cartório de Registro Civil sapucaiense argumentando que acompanha todos os requerimentos de registros tardios de nascimento, não delegando essa atribuição a qualquer funcionário do cartório.

Mafalda disse não saber dizer como possam ter sido cometidos todos os erros narrados, pois insiste sempre ter agido de acordo com a lei em todos os procedimentos de registros tardios de nascimento. Sobre o registro de nascidos no Paraguai, a tabeliã informou que não conseguiu diferenciar o sotaque dos solicitantes.

A Diretoria do Fórum de Amambai determinou a anulação de 851 registros de nascimentos tardios feitos no Cartório de Notas de Coronel Sapucaia, por meio de Procedimento Administrativo.

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