Como é de conhecimento geral, Lei publicada no Diário Oficial em 1º de julho último, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB/MS), obriga revendedores de veículos a plantar uma árvore nativa por cada unidade vendida em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, as árvores deverão ser plantadas em áreas de preservação ambiental e a fiscalização deverá ser feita pelos órgãos ligados ao meio ambiente. A estimativa é de que, a partir de julho deste ano, mais de 14 mil árvores serão plantadas pelas concessionárias e revendedoras de veículos e maquinária motorizada no Estado, quer os veículos negociados sejam novos ou usados. O não cumprimento da Lei implica multa de duas mil Uferms, que corresponde a R$ 28 mil, e caso haja reincidência será aplicada em dobro. Os valores arrecadados serão revertidos ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul (Imasul), para serem aplicados na preservação ambiental sul-mato-grossense (Vera Halfen/Correio do Estado,02/07/2010).
Embora a maioria dos que tomaram ciência da Lei elogie a iniciativa do parlamentar peemedebista, há aqueles que não acreditam na sua efetiva implantação. Roberto Gonçalves, diretor de Desenvolvimento do Imasul, por exemplo, diz que se trata de um projeto com boas intenções e que visa compensar a emissão de gás carbônico pelos veículos automotores, mas ele questiona:“O que é maquinário motorizado?” E quanto à inclusão do carro usado na Lei: “A concessionária já plantou uma árvore quando vendeu o veículo. Ao revender o usado, esse mesmo veículo que já gerou o plantio de uma árvore terá mais uma?” Ou ainda: “Que equivalência haveria entre um veículo flex,que polui menos, e um trator, por exemplo?” Ainda, segundo ele, “o Imasul fez várias sugestões de ajustes quando da avaliação do projeto, mas nada foi alterado”. E o deputado Márcio Fernandes (PTdoB), proprietário do grupo Enzo, questiona quem e de que forma será feita a fiscalização. Para ele, “seria bom, mas de difícil realização”. (Vera Halfen, idem acima).
Antes de discutir o mérito do projeto do deputado Marquinhos Trad, porém, vale dizer que a proposição dele não é de forma alguma original, mas reproduz em linhas gerais iniciativas similares de legislativos em diversos municípios brasileiros (virou moda!). Assim, em Barretos, interior de São Paulo,vigora, desde 09 de junho último, a Lei Municipal 4.342/10, que diz, entre outras coisas, que “para cada veículo novo vendido, a concessionária deve plantar uma árvore”. E em Natal, RN, desde 02/09/2009, as concessionárias têm que plantar uma árvore para cada dois carros vendidos (Lei 0289/2009). E na Câmara dos Deputados,em Brasília, circula o Projeto de Lei 2900/08, de autoria do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores e congêneres nos casos de divórcio (25 exemplares), casamento (10 unidades), construção de edifícios e compra de carro novo (20 mudas)! E o deputado Manato justifica assim o projeto: (...) “A preservação do planeta deve ser a prioridade maior de toda a sociedade, buscando a diminuição do tamanho das cidades (!? e aliviando o impacto da humanidade na Terra”.
Há ainda leis municipais que recomendam o plantio de árvores em outras atividades humanas. Em Martinópolis, cidade a 553 km de São Paulo, uma Lei Municipal, de 2007 obriga os pais a plantarem uma árvore para cada bebê nascido! Como na cidade nasce uma criança por dia, se todos os pais cumprirem a lei são 30 novas árvores por mês, o que, segundo o vereador André Luiz Crepaldi, autor do projeto, vai fazer muita diferença no futuro. Mas nenhuma punição está prevista para quem não cumprir a lei... E em Indaiatuba (SP), quando da comemoração dos 50 anos da Toyota no Brasil, em 22/112008, 10 mil voluntários quebraram o recorde mundial de plantio de árvores, ao plantarem 54 mil mudas de árvores de espécies nativas da região em 30 hectares da Fazenda Pimenta Indaiatuba em 17 minutos e 13 segundos e entraram pro Guiness!
Mas, conforme reportagem de Francisco Alves Filho, na revista Isto É –Tecnologia e Meio Ambiente – Edição No.1985,intitulada “Quantas árvores você está devendo?”,é preciso rever a antiga receita de realização pessoal que sugere a todo homem escrever um livro, ter um filho e plantar uma árvore. Segundo ele,os dois primeiros itens continuam valendo, mas para saldar nossa dívida ambiental com o planeta, semear apenas uma muda é atualmente quase nada! Isso leva pessoas e empresas à iniciativa de amenizar o problema – a chamada “neutralização” – que consiste em compensar a ação poluente do ser humano com o plantio de árvores, o mais equivalente possível à quantidade de gás carbônico lançado na atmosfera. Mas como diz David Lee, professor de meio ambiente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro: “Contribuímos para o aquecimento global quando usamos, por exemplo, materiais degradáveis ou veículos movidos a combustível fóssil”.
E é justamente aí que reside o principal “furo” da Lei em vigor do deputado Marquinhos Trad. Embora louvável, sob o ponto de vista simbólico e de marketing (especialmente em ano eleitoral!), ela tem apenas função “neutralizadora” e “mitigatória”, mas não elimina de fato a poluição ambiental causada por veículos automotivos antes que ela aconteça!Para que isso ocorra, é fundamental, dentre outras medidas, reduzir significativamente, nos próximos anos, a frota de veículos nacionais movida a combustíveis fósseis e a troca por outros que utilizem fontes energéticas não-poluidoras, tais como energia elétrica, eólica, solar, hidrogênio, etc., além naturalmente do incentivo ao uso do transporte coletivo ao invés do individual. Dá pra encarar?
Hermano de Melo, Professor, pesquisador,
escritor e acadêmico de jornalismo da UFMS
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Carros por árvores
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Voos em queda
Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional
No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado
19/04/2024 17h41
Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo
A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.
Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.
Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.
Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.
Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.
No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.
Veja o ranking nacional:
Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil
Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).
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CORONAVÍRUS
Atraso da vacina atualizada da Covid atrai críticas de fora da política ao governo Lula
No início da semana, a pasta atribuiu a demora na compra das vacinas ao processo de compra
19/04/2024 16h00
Integrantes da comunidade científica, profissionais de saúde, entre outros grupos, lançaram nesta semana um abaixo-assinado cobrando do Ministério da Saúde a entrega das vacinas preparadas para novas variantes. Myke Sena / Ministério da Saúde
O atraso na compra da vacina atualizada da Covid tornou o governo Lula (PT) alvo de críticas que extrapolam o campo da política e grupos como o centrão.
Integrantes da comunidade científica, profissionais de saúde, entre outros grupos, lançaram nesta semana um abaixo-assinado cobrando do Ministério da Saúde a entrega das vacinas preparadas para novas variantes e mais medidas para fortalecer o combate à doença que matou ao menos 3.012 pessoas em 2024 —cerca do dobro das 1.544 mortes confirmadas por dengue no mesmo período.
"É inadmissível o total abandono que estamos vivendo em um país reconhecido mundialmente por nossas campanhas de vacinação e por um governo eleito com esta pauta", afirma o texto publicado no site "Qual Máscara?", que reúne informações sobre o combate ao novo coronavírus.
Procurada nesta sexta-feira (19), a Saúde não se manifestou sobre as críticas. No início da semana, a pasta atribuiu a demora na compra das vacinas ao processo de compra e afirma que faz o possível para agilizar o contrato.
O documento recebeu originalmente 15 assinaturas. Mais de 1.780 pessoas aderiram à carta após o texto ser divulgado nas redes sociais.
A conduta negacionista de Jair Bolsonaro (PL) na pandemia e o desdém do ex-presidente pelas vacinas foram fortemente explorados por Lula na campanha eleitoral de 2024. A falta de novas doses, agora, levanta críticas à gestão petista.
Em fevereiro, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, afirmou no X que a vacina adaptada à variante XBB chegaria ao Brasil no mês seguinte. Em março, a ministra Nísia Trindade prometeu começar a vacinar grupos prioritários em abril.
O imunizante, porém, ainda não foi comprado, o que fez a Saúde adiar o começo da campanha de imunização da Covid-19.
Integrantes da Saúde esperam fechar nesta sexta-feira (19) a compra da vacina da Moderna. O Departamento de Logística da pasta já deu aval para adquirir 12,5 milhões de doses, por R$ 725 milhões.
A ideia do ministério é que um primeiro lote chegue ao Brasil em cerca de uma semana. Como é preciso distribuir os imunizantes aos estados e municípios, a nova projeção é de começar a campanha em maio.
"Vai haver uma necessidade anual de atualização [das doses]. O Brasil é que dormiu no ponto, não comprou as vacinas", afirma Monica De Bolle, professora de economia na Universidade Johns Hopkins e mestre em Imunologia e Microbiologia pela Universidade de Georgetown. Ela também assina a carta publicada no site "Qual Máscara?".
De Bolle diz que a vacina bivalente, última ofertada pelo SUS, já está desatualizada e não protege corretamente contra as formas predominantes da Covid-19.
"A bivalente tem dois pedaços da proteína Spike, que é a de superfície do vírus, a principal, que conecta o vírus às nossas células. Essa vacina tinha a versão original da Spike, ainda do vírus que emergiu de Wuhan, e mais uma versão da Spike de uma variante da Ômicron que não está mais em circulação", explica. "Como nem o vírus original de Wuhan nem essa variante específica estão em circulação, a bivalente é uma vacina que não adianta muita coisa."
A Anvisa aprovou há quatro meses o uso no Brasil da vacina da Pfizer para a variante XBB. Em março, concedeu o mesmo aval para o imunizante da Moderna.
O ministério afirma que planejava uma compra de imunizantes no meio de 2023, mas aguardou estas novas versões surgirem no mercado. A Saúde abriu um processo de compra emergencial das 12,5 milhões de doses após o aval dado à Pfizer.
O período de lances para a proposta de contrato da vacina começou em 8 de março. Participaram da disputa Pfizer e Moderna, que apresentou menor preço. Mais de um mês depois, ainda não há desfecho da compra. A Saúde espera anunciar a contratação nesta sexta, e atribui o atraso aos recursos apresentados na inédita disputa de duas empresas por um contrato de vacina do SUS.
A carta direcionada à Saúde, publicada no site "Qual Máscara?", também reclama da entrega de doses desatualizadas às crianças.
"Ainda em 2023, as crianças ficaram privadas da dose atualizada da versão infantil da vacina bivalente, tendo de contar apenas com as vacinas produzidas para as cepas originais, que não estão mais em circulação. A vacina mais atual, desenvolvida contra a variante XBB, está disponível para o público do hemisfério norte desde setembro de 2023, com dose de reforço já liberada para a vacinação de idosos nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024", diz o texto.
O mesmo documento mostra preocupação com o número de doses da compra emergencial, que não cobre nem sequer grupos prioritários, também aponta falta de dados confiáveis sobre a doença e baixa testagem no Brasil.
A Saúde afirma que também fará outra compra regular de vacinas —o plano da pasta é adquirir cerca de 70 milhões de imunizantes neste ano.
"Países como os Estados Unidos, Dinamarca, Japão, Chile e Paraguai já vacinam a população desde o segundo semestre de 2023 [com doses preparadas para a XBB]. O Ministério alega que as vacinas bivalentes protegem igualmente (o que não é verdade), mas cidades como o Rio de Janeiro sinalizam a falta completa de estoque de vacinas bivalentes para Covid", afirma ainda o grupo, na carta direcionada à Saúde.
Nas redes sociais, o divulgador científico Atila Lamarino também questionou a estratégia do governo Lula sobre a Covid. "Com tantos sinais conflitantes, queria entender qual estratégia pretendem seguir e o porquê", disse em publicação no X.
Questionada sobre críticas que a atual gestão pode receber pela falta de doses no início da semana, Ethel Maciel disse que o ministério fez todo o possível para acelerar o contrato.
"A gente depende da aprovação da Anvisa [do registro da vacina atualizada], que aconteceu em dezembro. A gente iniciou a compra, que está acontecendo agora. Tivemos essa questão do pregão, com duas concorrentes. Do ponto de vista do Ministério da Saúde, tudo o que poderia ser feito para que o processo fosse o mais célere possível, foi feito", disse a secretária.
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