Terça, 20 de Fevereiro de 2018

IMPOSTO DE RENDA

Carnê-Leão ainda é usado pelos contribuintes

9 JAN 2011Por ADRIANA MOLINA00h:00

Os contribuintes que recebem rendimentos de pessoas físicas, não retendo imposto na fonte, já devem começar a se organizar para declarar os valores no Carnê-Leão 2011. A declaração é mensal e obrigatória, podendo gerar multa, segundo a Receita Federal, de até 50% sobre o valor devido, caso não seja feita.

“O Carnê-Leão é obrigatório para todos aqueles trabalhadores autônomos, como médicos, vendedores, etc, que têm rendimentos que não retidos em fonte. Vale também para quem tem algum retido em fonte e outro não, sendo obrigatória a declaração do segundo neste caso. Até aluguéis e rendas recebidas do exterior entram nesta lista”, explica o delegado-adjunto do órgão em Mato Grosso do Sul, Flávio de Barros Cunha.

Ele ressalta que a declaração anual é apenas de ajuste – o que foi pago a mais ou a menos no Carnê-Leão mensal será apurado nessa declaração, gerando o pagamento ou restituição de tributo. Quem não declarar no Carnê-Leão e fizer apenas a anual, cai na malha fina e é automaticamente multado pelo fato de não ter informado os recebimentos mensalmente.

No último ano, em Mato Grosso do Sul, as declarações de trabalhadores autônomos ou informais (sem carteira assinada), representaram 8,6% de todo valor declarado à Receita. Foram R$ 14,9 milhões dos R$ 173,2 milhões arrecadados no Estado. Em 2009, o montante de R$ 14,4 milhões representou 9,1% dos R$ 158,2 milhões apurados.

Como funciona
Conforme a tabela que ainda vigora, quem não tem imposto retido em fonte e recebe até R$ 1.499,15 está isento de declarar no Carnê-Leão. Acima disso, até o limite de R$ 2.246,75 deve recolher alíquota de 7,5% sobre o que excedente dos R$ 1.499,15. A alíquota de 15% é aplicada àqueles com rendimento entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70; a de 22% para quem ganha de R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19; e acima disso, 27,5%.

O contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e baixar o aplicativo do Carnê-Leão, que deverá ser preenchido mensalmente, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que pode ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes ou caixas eletrônicos.

Deduções
As deduções permitidas no Carnê-Leão são: gastos com pensão alimentícia, despesas com dependentes (R$ 150,69 mensais para cada um), contribuições à Previdência Social e despesas escrituradas no livro-caixa.

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