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Capital fará empréstimo para investir na iluminação pública

Capital fará empréstimo para investir na iluminação pública

Redação

26/05/2010 - 07h35
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DANIELLA ARRUDA

Mesmo arrecadando cerca de R$ 45 milhões por ano com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a Prefeitura de Campo Grande vai contrair empréstimo de R$ 15 milhões para investir em substituição de lâmpadas e expansão da rede de iluminação pública nas principais avenidas e saídas da cidade. O Poder Executivo municipal enviou nesta semana à Câmara de Vereadores projeto de lei, solicitando autorização para contratar a operação de crédito com a Enersul para o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). Conforme a proposta, os recursos serão destinados à “melhoria e expansão do sistema de iluminação pública do município”.

Segundo informações do secretário municipal de governo e relações institucionais, Rodrigo de Paula Aquino, a prefeitura decidiu pleitear inclusão no Programa Reluz após identificar que parte do sistema de iluminação pública de algumas vias da Capital está obsoleta, apresentando pouca luminosidade e alto consumo de energia. “Para isso, existem recursos pelo Reluz, que preveem dois tipos de intervenção: a melhoria da eficiência energética, ou seja, iluminar mais com menos e gastar menos em recursos, e expansão dos novos trechos de iluminação pública”, explicou.

Questionado sobre o porquê de não se utilizar a arrecadação da Cosip para financiar as obras, o secretário argumentou que a operação de crédito é necessária por causa do alto volume de recursos que serão dispendidos nas intervenções. “Nós temos que melhorar a eficiência energética. Precisamos desse investimento”, ressaltou.

Recursos
O projeto autoriza a prefeitura a incluir no Plano Plurianual do Município as ações e metas necessárias à execução dos empreendimentos decorrentes da operação de crédito, bem como para pagamento das parcelas de amortização e encargos financeiros, além de abrir crédito especial no orçamento de 2010 até o valor de R$ 11,5 milhões, para início da execução das ações e metas dos empreendimentos que integram o Programa Reluz. O município de Campo Grande terá ainda que participar com contrapartida de no mínimo 25% do custo total do programa.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, o empréstimo de R$ 15 milhões tem carência de dois anos, com pagamento de 5% de juros ao ano e amortização do valor a partir do segundo ano. Os recursos serão liberados de acordo com o cronograma de execução das obras. Para este ano, o valor estimado é de R$ 5,2 milhões, para o ano que vem R$ 5,2 milhões e para 2012, R$ 2,5 milhões. A contrapartida da prefeitura será de aproximadamente R$ 4, 3 milhões (valor que já inclui o pagamento de juros), enquanto o valor esperado do financiamento pelo programa é de R$ 13 milhões.

“O Reluz é um programa de eficiência energética. Vamos trocar, em alguns locais já preestabelecidos, as lâmpadas por outras com maior eficiência e menor custo. Haverá também a ampliação da rede de iluminação para novas vias”, explicou.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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