A s u p e r l o t a ç ã o em presídios de Mato Grosso do Sul e em outros estados do País não é novidade. Mas, a situação torna-se mais preocupante quando este problema coloca em risco a segurança da população. Certamente, causa apreensão não só à população de Campo Grande, como também das cidades próximas, a liberação, ainda que em levas sucessivas, de pelo menos 300 detentos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, e que agora terão de cumprir regime domiciliar. Muitos assaltos e outros crimes de gravidade registrados diariamente envolvem presos que estavam cumprindo pena no regime semiaberto. Decisões e sentenças judiciais precisam ser cumpridas e os presos tiveram de ser, obrigatoriamente, libertados. Mas a declaração dada pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, de que a criminalidade poderá aumentar em decorrência deste ato é injusta e traz questionamentos sobre os reais motivos da decisão judicial, que apenas faz cumprir o que determina a lei. A omissão do Governo estadual não pode deixar de ser levada em conta neste caso. Fácil demais culpar o Judiciário caso a criminalidade aumente, como fez o governador André Puccinelli. A questão é que a Justiça não pode simplesmente manter detentos em um presídio fechado – como em Dois Irmãos do Buriti – tendo recebido a progressão de regime. Mas o fato é que há anos já é de conhecimento público que o caos havia tomado conta do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul. Há dois anos, por exemplo, a Colônia Penal Agrícola, localizada na saída para Aquidauana, foi apontada como uma das piores unidades prisionais do País. A ação paliativa para amenizar a repercussão nacional do fato – agravado por alguns destes presos estarem dormindo ao lado de porcos – foi transferi-los para a unidade de Dois Irmãos do Buriti, construída com recursos federais para abrigar presos de regime fechado. Enquanto isso, promoveu-se reforma na Colônia Penal, o que não foi suficiente para abrigar todos os detentos. A solução ainda deve demorar pelo menos 90 dias, com o término da obra, na saída para Sidrolândia, e que abrigará em torno de 1.000 presos. O objetivo é evitar que outros detentos, futuramente, tenham que ser soltos, deixando de pagar pelos crimes que cometeram pela simples falta de espaço e sejam colocados em regime domiciliar, mesmo que ainda não tenham emprego e, assim, condições de ressocialização. É óbvio crer-se que o número de roubos e furtos cresça, pois quando das transferências para Dois Irmãos do Buriti foi amplamente divulgada a queda nestas estatísticas. Resta-nos, agora, a esperança de que não soframos novamente com a omissão e possamos contar com policiamento reforçado, para evitar que se concretizem as previsões de aumento dos crimes.
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TRF-3 abre concurso com 269 vagas; salário chega a R$ 13,9 mil e há vagas para Mato Grosso do Sul
São 269 vagas para técnicos judiciários e formação de cadastro de reserva para analista jurídico; em MS
18/04/2024 16h29
Justiça Federal em Campo Grande; cidade será um dos locais de prova Arquivo
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anunciou nesta quinta-feira (18) um concurso para contratação de 269 técnicos judiciários e formação de cadastro de reserva para analista jurídico.
A remuneração inicial para técnico jurídico será de R$ 8.529,65, e o candidato precisa ter formação em curso superior. Já a vaga de analista jurídico receberá R$ 13.994,78 e necessita de diploma ou certificado de conclusão do curso de direito. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
O concurso terá 30% das vagas para pessoas que se declararem negras, 5% para deficientes e 3% para indígenas. A prova será realizada em 28 de julho, sendo de manhã para os técnicos judiciários, e à tarde para os analistas judiciários. O horário ainda não definido. O TRF-3 atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Ao todo, são 63 vagas de técnico judiciário no TRF-3 (44 para ampla concorrência, 13 para negros, 4 para deficientes e 2 para indígenas), 200 vagas na seção judiciária de São Paulo (144 para ampla concorrência, 40 para negros, 10 para deficientes e 6 para indígenas) e 6 vagas na seção judiciária de Mato Grosso do Sul (4 para ampla concorrência, 1 para negro e 1 para deficiente).
A inscrição pode ser feita a partir das 10h de 29 de abril e vai até às 23h59 de 28 de maio. Ela deverá ser feita apenas no site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/), organizadora da seleção.
A taxa será de R$ 80 para o técnico jurídico e R$ 130 para analista jurídico, com o pagamento podendo ser feito em qualquer banco. O candidato poderá ver, a partir de 3 de maio, se o valor foi corretamente pago no site da Fundação Carlos Chagas.
No momento da inscrição, o concorrente deve definir também o local da prova, que será realizada em seis cidades: São Paulo, Araçatuba (SP), Bauru (SP), Ribeirão Preto (SP), Campo Grande e Dourados (MS).
É possível pedir a isenção da cobrança da taxa se o candidato for inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou doador de médula óssea. A solicitação tem de ser feita em um formulário no site da organizadora da prova e o candidato precisa ter documentos que comprovem uma das condições.
As duas carreiras terão uma prova de conhecimentos gerais e específicos, e outra discursiva. A primeira terá 20 questões de múltipla escolha de português, 10 de matemática e raciocínio lógico, 5 de noções sobre o direito das pessoas com deficiência e 5 de conhecimentos específicos para os dois cargos.
A prova discursiva para analista jurídico terá 2 questões de estudo de caso, enquanto os candidatos a técnico jurídico farão uma redação. A duração da prova é de 4h30, e o candidato que acertar menos de 50% das questões em uma das provas será desclassificado.
O concurso será válido por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.
Veja abaixo o cronograma
Prazo de inscrição: Entre 10h de 29 de abril e 23h59 de 28 de maio
Data da prova: 28 de julho
Divulgação do gabarito: 29 de julho
Prazo para recursos: 29 de julho a 30 de julho
Divulgação do resultado preliminar: 3 de setembro
Vacina
Mato Grosso do Sul irá receber R$ 2,3 milhões para investir em estratégias de vacinação
O repasse feito pelo Ministério da Saúde tem como objetivo que o Estado implemente ações para aumentar o índice de imunizações entre crianças e adolescentes
18/04/2024 16h15
Do repasse, R$ 363,2 mil devem ser utilizados em ações no Estado, e os 79 municípios irão receber R$ 1,9 milhão Marcelo Victor / Correio do Estado
O Ministério da Saúde destinou R$ 2,3 milhões para que Mato Grosso do Sul desenvolva a Estratégia de Vacinação nas Escolas que faz parte da Campanha Nacional de Vacinação.
A pasta da saúde quer que os Estados priorizem a cobertura contra a Poliomelite e desenvolvam o Monitoramento das Estratégias de Vacinação durante todo ano de 2024.
Do repasse, R$ 363,2 mil devem ser utilizados em ações no Estado, e os 79 municípios irão receber R$ 1,9 milhão.
Com isso o Ministério da Saúde pretende ampliar a cobertura vacinal. A pasta divulgou que pretende melhorar os resultados alcançados em 2023, em que houve um aumento na imunização de adolescentes na faixa etária de 13 aos 16 anos com as vacinas que contemplam o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Em 2023, ocorreu melhora na cobertura ocorreu em vacinas contra:
- poliomielite;
- hepatite A;
- febre-amarela;
- tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica;
O público alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos.
Sarampo e poliomielite
A Campanha Nacional de Vacinação tem como foco o combate a Poliomelite, a pretensão é aumentar o índice de crianças menores de 5 anos, devido ao risco da doença que está erradicada no país retornar. A doença não é diagnosticada no Brasil desde 1989.
Ainda, este ano, vacina oral poliomielite (VOP) será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP).
O Ministério da Saúde pretende reforçar o compromisso assumido de erradicar a poliomelite e extirpar o sarampo. A pasta irá acompanhar de perto a cobertura vacinal contra essas doenças, e pretende encontrar crianças menores de 5 anos, que não foram vacinadas ou estão com o esquema vacinal incompleto, para colocar a caderneta em dia.
Repasse no país
Serão repassados R$ 150 milhões para todo o Brasil que devem ser aplicados no desenvolvimento de estratégias visando o aumento de cobertura de vacinação, deste montante R$ 15 milhões irão para os Estados e R$ 135 milhões para os municípios.
O recurso será depositado em uma única parcela para que os municípios organizem as ações para o restante do ano.
As escolas estão sendo grandes polos estratégicos para a vacinação de crianças a adolescentes. Para tanto, o Ministério da Saúde sugeriu que os Estados organizem uma agenda de imunização nas escolas.
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