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Campo Grande - MS, segunda, 19 de novembro de 2018

NA MIRA DA JUSTIÇA

Candidatos do MS ameaçados por vincular nomes a órgãos públicos

23 JUL 2012Por Gabriel Maymone19h:00

Candidatos com nomes associados ao de autarquias e fundações públicas federais correm o risco de serem punidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer hoje (23) à Justiça Eleitoral para evitar casos de nomes compostos como 'Fulano da Funasa'. A penalidade para o descumprimento é detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários

Nos principais municípios de Mato Grosso do Sul, foram identificados seis casos com nomes de autarquias federais, metade deles em Campo Grande como Professor André da UFMS (PV), Diná do Correio (PRB) e Márcio do Procon (PSOL). Os outros três casos estão no interior. Em Dourados com Élio Funasa (PT). Em Coxim com Messias do Procon (PR) e, Geraldo da Funasa (PSL), em Sidrolândia.

A medida pode ser estendida, também, para nomes vinculados a órgãos estaduais e municipais, já que, segundo a AGU, a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas em suas campanhas eleitorais.

Dessa forma, nomes como Guarda Municipal Alberto (PC do B), Tuty do Ceasa (PTN) - empresa vinculada administrativamente à Agraer, Edson do Hemosul (PSC), Dr. Cury do Samu (PT do B) e Vicente do Camelódromo (PSDB) – vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio (Sedesc), também podem ser punidos. 

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