Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

A SEMANA NO CONGRESSO

Câmara vota Lei Kandir e Senado sabatina Tombini

6 DEZ 2010Por BRASÍLIA05h:10

Encerradas as votações do pré-sal, o plenário da Câmara vai priorizar nesta semana a votação do projeto que modifica a Lei Kandir e a proposta que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Os deputados podem votar também o projeto que legaliza os bingos e a matéria que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).

Reivindicação dos governadores, o PLP 352/02 será o primeiro item da sessão extraordinária, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta trata de mecanismos de compensação pelas perdas dos estados com isenção para exportações feitas a partir da Lei Kandir. A proposta tem acordo dos líderes para ser votada e tramita em regime de urgência.

A duas semanas do recesso parlamentar, os deputados precisam também apreciar nove medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias.

 Orçamento
Nesta semana, o relator do orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), se reunirá com o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT-SP), para tomar uma medida inédita: incluir formalmente no orçamento sugestões feitas pela equipe de transição do governo. Gim vai receber da equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, itens de "políticas públicas" a serem incluídos em seu relatório.

Entre amanhã e quarta-feira (8), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deverá votar os relatórios setoriais. Isso vai permitir que Gim conclua o relatório geral do orçamento nas próximas semanas. A votação da proposta pelo plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 22.

 Sabatina de Tombini
Amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai apreciar a indicação de Alexandre Antonio Tombini para o cargo de presidente do Banco Central. A comissão realiza uma sabatina com o futuro presidente do BC e, em seguida, vota a indicação do nome. Essa indicação precisa ser também apreciada pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer na tarde do mesmo dia.

Também amanhã, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor vota o projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas e uma proposta que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. Às 19h deste dia, os senadores se reúnem em plenário para votar, em turno suplementar, o projeto da reforma do Código de Processo Penal.

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