Sábado, 17 de Fevereiro de 2018

BATALHA PELO PODER

Câmara recorre ao Tribunal para tirar Délia da prefeitura

7 DEZ 2010Por Fábio Dorta, Dourados04h:33

A Câmara Municipal de Dourados recorre hoje ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tirar a vereadora Délia Razuk (PMDB) do cargo de prefeita do município. O Legislativo interpôs agravo de instrumento para derrubar a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados João Mathias Filho, que impede a convocação de eleições para nova Mesa Diretora. A decisão do juiz, com isto, assegura a permanência de Délia na presidência da Câmara e, consequentemente, no comando da administração da cidade até que sejam convocadas novas eleições para a prefeitura.

O juiz concedeu a liminar atendendo a uma ação apresentada pelos advogados da prefeita. Ela foi eleita presidente da Câmara no último dia 13 de setembro em substituição a Sidlei Alves (sem partido) que havia renunciado ao cargo depois de ser preso na Operação Uragano da Polícia Federal. Ela entende que seu mandato na presidência do Legislativo tem dois anos de duração.

Pelo fato de ter sido eleita presidente da Câmara, ela assumiu o cargo de prefeita interina depois de Ari Artuzi (sem partido) ter sido preso pela Polícia Federal e afastado do cargo pelo TJMS. Na semana passada, Artuzi renunciou ao cargo e, um dia depois, foi colocado em liberdade.

A Mesa Diretora e a assessoria jurídica da Câmara entendem que, pelo seu regimento interno, Délia foi eleita apenas para um mandato tampão na presidência da Câmara e o regimento determina que, a cada dois anos, sempre na primeira semana de dezembro, sejam convocadas eleições para renovar os cargos da Mesa Diretora.

Como o regimento também não permite reeleição para o cargo de presidente, Délia ficaria impedida de participar da disputa. Eleito um novo presidente, automaticamente ela retornaria à condição de vereadora passando o cargo de prefeito interino para o seu sucessor no comando da Câmara. O eventual novo prefeito ficaria à frente da administração até a realização de novas eleições.

Leia Também