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REAÇÃO

Câmara promete ação contra abuso na cobrança do IPTU

Câmara promete ação contra abuso na cobrança do IPTU
18/01/2014 00:00 - da redação


A Câmara Municipal de Campo Grande inicia os trabalhos deste ano discutindo a legalidade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo o jornal Correio do Estado.

De acordo com a vereadora Carla Stephanini (PMDB), o assunto será tratado, primeiramente, nas comissões da Casa e, caso constatada irregularidade no Decreto 12.252/2013 – que dispõe sobre os critérios para fixação da base de cálculo do tributo –, poderá ser levado para a Justiça. O questionamento diz respeito a aumentos acima da correção inflacionária, o que não poderia ocorrer por se tratar de decreto e não de lei.

Conforme a publicação, os critérios de cálculos do IPTU devem ser previstos em lei (aprovada pela Câmara) ou decreto (sem necessidade de aprovação do legislativo). Nesse segundo caso, o imposto deve apenas ser atualizado em conformidade com a inflação. Para a cobrança do tributo neste ano, o Executivo usou de decreto e tomou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado em 5,93% no intervalo de 12 meses (de outubro de 2012 a setembro de 2013).

A maioria dos carnês apresenta reajuste com base no avanço inflacionário de 5,93% – de acordo com o secretário de Receita, Disney de Souza, 98% dos imóveis estão nessa situação. Entretanto, os 2% restantes tiveram altas acima da inflação – trata-se de imóveis cujos cadastros foram atualizados na prefeitura no ano passado, em razão de construção, reformas e/ou devido a melhorias na infraestrutura da região. A reportagem é de Osvaldo Júnior. 

Felpuda


Sindicalista defende o fim de mordomias e privilégios dos políticos e dos integrantes de outros Poderes, conforme divulgação feita por sua assessoria. Para ele, está na hora de se colocar um basta nessa situação, questionando, inclusive, o número de parlamentares e de assessores. Entretanto, não demonstra a mesma aversão por aqueles dirigentes de sindicatos que se perpetuam no poder e que comandam mais de uma entidade, assim como ele. Afinal, o exemplo deve vir de casa, né?