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PROJETO

Câmara deve discutir legalização da maconha

Câmara deve discutir legalização da maconha
04/03/2014 09:45 - Folhapress


Após a mobilização social que motivou o início da discussão no Senado da legalização do consumo da maconha no país, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) apresentou um projeto na Câmara que trata da regulamentação do cultivo e comercialização da planta.

A proposta deve ter que ser analisada por três comissões e ainda pelo plenário da Câmara. Pelo texto, fica autorizada a plantação em residências, além da produção para uso medicinal e recreativo.

A ideia do deputado é liberar o cultivo de até seis unidades da cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita.

O consumo deve ser restrito a ambiente doméstico. Fica a cargo do Ministério da Agricultura definir o uso da maconha em pesquisas cientificas.

O Senado decidiu começar a discutir o tema depois que mais de 20 mil pessoas apoiaram a iniciativa popular que sugere a regulação do seu uso recreativo, medicinal e industrial.

A proposta prevê regulamentar o consumo da maconha, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros. Também permitiria o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda no "atacado e varejo".

A sugestão alcançou o apoio mínimo menos de uma semana depois de entrar no site do Senado.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido relator da proposta de regulação da maconha. Ele disse que o Congresso "não pode se negar" a discutir o tema, mesmo ciente da polêmica que ele provoca. 

Felpuda


Figurinha começou a respirar aliviada, embora ainda esteja na corda bamba. Isso porque mudou de mãos o processo cuja sentença poderá mandá-la para casa definitivamente. Assim, pela “jurisprudência” com a qual o “analista” é conhecido, pode ser que o resultado seja bastante favorável, permitindo que a então desesperada pessoa continue com o assento em Brasília. Vamos ver!