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Câmara decide cortar gastos em R$ 800 mil

5 FEV 10 - 01h:34
A Câmara de Campo Grande determinou aos servidores economia de pelo menos R$ 800 mil neste ano, em relação às despesas de 2009. No ano passado, o orçamento da Casa era de R$ 40 milhões, mas os vereadores devolveram R$ 3,2 milhões à Prefeitura. A ordem é conter os gastos, uma vez que o Legislativo municipal não conseguiu reverter na Justiça a redução 0,5% (aproximadamente R$ 4 milhões) no duodécimo. A decisão foi tomada depois que a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, Maria Izabel de Matos Rocha, se negou a julgar, na quarta-feira, novo mandado de segurança da Câmara com pedido de liminar para manter o índice em 5%. Com a decisão, o caso volta à 2ª Vara, onde o juiz Ricardo Galbiati indeferiu mandado semelhante em janeiro, considerando que ainda não havia redução, mas só “expectativa abstrata”. Siufi espera nova decisão, pois o corte agora é real. A redução no repasse obedece à Emenda 58, promulgada em setembro, que reduz de 5% para 4,5% o duodécimo dos legislativos em municípios que têm de 501 mil a 3 milhões de habitantes. (ME)
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