Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Câmara aprova projeto que acaba com crime de vadiagem

9 AGO 12 - 03h:00terra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que retira da Lei de Contravenções Penais o crime de vadiagem. A matéria, de autoria do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado. As informações são da Agência Câmara.

Atualmente, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses a quem se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".

Segundo o autor da proposta, a mudança tem o objetivo de adequar a legislação brasileira à realidade social e econômica. ¿Parece evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável em nosso ordenamento jurídico¿, afirmou Cardozo na justificativa do projeto.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Mansueto: mesmo com reforma, governo não retomará investimentos por 3 ou 4 anos

Goleiro do Flu é flagrado em antidoping por suspeita de uso de cocaína
FUTEBOL 2019

Goleiro do Flu é flagrado em antidoping por suspeita de uso de cocaína

Hoje nós somos reféns da Santa Casa, diz vereador Lívio
Paralisação

Hoje nós somos reféns da Santa Casa, diz vereador Lívio

BRASIL

Brasil e Reino Unido vão ter cooperação em saúde pública

Mais Lidas