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Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS
06/02/2014 07:00 - Agência Brasil


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.

O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.

Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.

A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.

Felpuda


Paixão política que extrapola o bom senso, chega nas redes sociais e se transforma em baixaria pode resultar em prejuízo no bolso. Isso foi o que aconteceu com autor de texto nada elogioso contra colega por diferenças em apoio a candidatos nas eleições de 2016. O dito-cujo foi condenado a pagar indenização de R$ 7 mil, com correção monetária e juros mensais a partir da publicação da sentença, além dos honorários advocatícios. Detalhe: os adversários daquela época hoje andam de braços dados. Pode?