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direitos de TV

C13 irá processar a Globo por abuso de poder econômico

7 ABR 2011Por uol15h:19

O Clube dos 13 protocolou, nesta quinta-feira, um protesto formal contra a Globo na Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A entidade comandada por Fábio Koff acusa a emissora carioca de abuso de poder econômico na briga pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro.

A manobra do Clube dos 13 apimenta ainda mais o racha político do futebol brasileiro. A entidade tenta fazer valer o acordo que tem com a RedeTV!, enquanto a Globo já coleciona 13 clubes sob contratos que foram negociados individualmente.

"Protocolamos essa representação contra a Globo. Vai ser aberto um processo e ele vai ser encaminhado para o Cade. O Cade é o conselho que julga os processos do SDE", disse Celso Rodrigues, diretor-jurídico do Clube dos 13. 

A manobra não tem relação direta com o processo que durava 13 anos e foi interrompido no ano passado com um acordo entre Cade, Globo e Clube dos 13. Na prática, trata-se de um novo processo, que terá de passar pelas mesmas análises e procedimentos do anterior, e não tem data prevista para ser encerrado.

O Clube dos 13 adianta que a RedeTV! não tem participação no protesto, que foi decidido sem nenhuma interferência do Cade ou do SDE. 

A guerra entre as partes começou no ano passado, justamente com a interrupção do processo anti-truste que tramitava no Cade. O órgão decidiu extinguir o direito de preferência da Globo na briga pelos direitos de transmissão, entre outras decisões. 

A partir daí, o Clube dos 13 montou um edital de licitação aberto que acabou sendo boicotado pela Globo e por diversos outros clubes, que discordaram do processo e preferiram negociar separadamente. Hoje, Grêmio, Cruzeiro, Coritiba, Vitória, Goiás, Corinthians, Vasco, Botafogo, Flamengo, Palmeiras, Santos, Bahia e Sport já assinaram com a atual detentora dos direitos de transmissão, sem revelar valores. 

Fábio Koff e companhia, porém, se apegam a procurações que teriam sido assinadas pelos dirigentes de 11 clubes anteriormente. O dirigente diz que os documentos cedem ao Clube dos 13 os direitos de negociar, assinar e receber pelos direitos de transmissão dos Campeonatos Brasileiros de 2012 a 2014. 

Os clubes teriam assinado as procurações para conseguirem empréstimos bancários que tiveram o Clube dos 13 como avalistas. Com base nisso, o Clube dos 13 diz ter assinado o contrato com a RedeTV!, que oferece R$ 516 milhões anuais por três anos de TV aberta, por 15 clubes, sendo quatro deles parceiros que não deram procurações.

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