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Bruxelas garantirá 'direito ao esquecimento' em redes sociais

17 MAR 2011Por terra12h:44

A vice-presidente da comissão responsável pela Justiça da União Europeia, Viviane Reding, anunciou na quarta-feira em Bruxelas que vai apresentar uma proposta legislativa para proteger o "direito ao esquecimento" nas redes sociais. De acordo com o site espanhol 20 minutos, o objetivo da iniciativa é que os usuários possam exigir que empresas como o Facebook apaguem completamente as suas informações pessoais ou fotografias quando o usuário deixar a rede.

Ainda segundo o site, Viviane quer modernizar a legislação para que "as pessoas tenham o direito, e não apenas a possibilidade de retirar o seu consentimento para processamento de dados". A primeira ação da reforma será o direito a ser esquecido que implicará num conjunto completo de novas regras para atender aos riscos que cercam a privacidade na internet.

A proposta irá exigir que redes sociais como Facebook garantam a privacidade como padrão, de forma que os dados do usuário não possam ser processados, a menos que seja consentido. Para isso, Bruxelas exigirá maior transparência das redes sociais, que serão obrigadas a informar aos usuários sobre os dados coletados, para que fins, como eles podem ser utilizados por terceiros e quais são os riscos para não perder o controle sobre suas informações pessoais. A Comissão exigirá ainda que as empresas de fora da União Europeia que processarem dados dos cidadãos comunitários também cumpram com essas regras.

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