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Campo Grande - MS, quinta, 18 de outubro de 2018

Bronzeamento artificial volta a ser proibido

27 JAN 2010Por 07h:34
O uso de equipamentos para bronzeamento artificial baseado na emissão de radiação ultravioleta voltou a ser proibido depois que liminar obtida pela Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (Abba) foi cassad a a ped ido d a Advocacia Geral da União (AGU). Pela liminar, obtida na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre, estava suspensa resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso destes equipamentos. A AGU solicitou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cassação da liminar alegando que a decisão de primeira instância ofendeu a ordem e a saúde públicas e argumentou que a Anvisa tem competência para proibir o uso de equipamentos e serviços que sejam nocivos saúde pública. Os procuradores destacaram também que a resolução foi elaborada com suporte em sólidos dados científicos, como o recente estudo da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, instituição vinculada Organização Mundial da Saúde (OMS). O tribunal suspendeu a decisão de primeira instância no último dia 22. Em sua decisão, o presidente do TRF da 4ª Região destacou que a liberdade de trabalho assegurada na Constituição não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa. Em ju l ho de 2009, a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, vinculada à OMS, alertou para o aumento do risco de câncer pela utilização do equipamento, que passou de “causa provável ” pa ra “causa concreta” de tumores de pele. Especialistas internacionais concluíram que o risco é elevado em cerca de 75% quando se utiliza a câmara de bronzeamento antes dos 30 anos. “Estamos brigando por isso há muito tempo. O aumento do risco da doença está mais do que comprovado”, disse Selma Cernea, coordenadora da campanha contra o câncer de pele da SBD (Sociedade Brasi leira de Dermatologia). “Há fatores genéticos para o câncer sobre os quais não podemos interferir, mas os ambientais temos de evitar”. Pes qu i s a s c ie nt í f ic a s comprovaram que a emissão de raios ultravioleta aumenta os riscos de câncer de pele, que corresponde a 25% dos tumores malignos registrados no País, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
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