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Campo Grande - MS, domingo, 16 de dezembro de 2018

Brasileiros terão mais “liberdade” para comprar na fronteira com Paraguai

4 AGO 2010Por 08h:24
EDILSON JOSÉ ALVES, PONTA PORÃ

A partir do dia 1º de outubro, os turistas que fizerem compras no exterior não precisarão mais declarar bens considerados de uso pessoal. A decisão vai facilitar as compras de determinados produtos que até então necessariamente tinham que ser declarados e incluídos na cota permitida pelo governo de US$ 300 para turistas que viajam por via terrestre e de US$ 500 para passageiros via aérea ou fluvial.
Com a nova determinação por meio da Portaria 440 publicada no Diário Oficial da União, a Receita Federal quer reduzir as filas em suas agências nas regiões de fronteira, como em Ponta Porã, na divisa com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Atualmente, os turistas que fazem compras no lado paraguaio da fronteira, obrigatoriamente precisam passar na instituição para fazer a declaração de bagagem. Quem não faz isso corre o risco de perder o que comprou em fiscalizações policiais nas rodovias que dão acesso à fronteira.
Com a nova regulamentação, os comerciantes de Pedro Juan Caballero esperam pelo aquecimento das vendas que já estão em alta. Para a Câmara de Comércio do Paraguai, a legislação vai facilitar a vida dos turistas brasileiros que diariamente fazem compras no país vizinho. Segundo um dos dirigentes, muitas pessoas compravam com receio de perder e agora poderão levar os produtos de forma legal, sem pagar nada a mais por isso.
Para o comerciante Luiz Duarte, que possui loja em Pedro Juan Caballero, a medida adotada pelo governo brasileiro vai facilitar a identificação das pessoas que compram para uso próprio e aqueles que compram para revender. “Na minha loja só vendo no varejo, acredito que teremos um acréscimo nas vendas, principalmente de máquinas fotográficas que apenas uma unidade já consumia praticamente toda a cota de isenção de US$ 300”.
Conforme a Receita Federal, máquinas fotográficas, aparelhos de telefones celulares são considerados bens de uso pessoal. Também ficam liberados pela fiscalização roupas e produtos de higiene pessoal, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo, além de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.
Os turistas que adquirirem filmadoras e computadores terão que declarar os bens na agência da Receita Federal. Para calcular o valor a ser pago de imposto é só fazer uma conta bem simples. A isenção para quem viaja via terrestre é de US$ 300 dólares. Se o aparelho adquirido custa, por exemplo, US$ 500, o valor do imposto para legalização será igual a US$ 100, isto porque a cota excedeu US$ 200, sobre o qual devem ser recolhidos impostos de 50%.
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