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OMC

Brasil vence nova disputa contra os EUA

25 MAR 2011Por AGÊNCIA BRASIL15h:16

 Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre importações de suco de laranja brasileiro violam as leis do comércio internacional. O relatório final com o parecer favorável ao Brasil foi divulgado hoje (25), em Genebra, para todos os países associados da OMC. O relatório é resultado de um apelo feito pelo Brasil na OMC em 2008, no qual denunciou a ilegalidade dos critérios adotados pelos Estados Unidos para definir a prática de dumping no suco de laranja produzido no país.

A OMC acatou os argumentos do Brasil e considerou que método de cálculo, chamado zeroing, aplicado pelos americanos, “é incompatível” com a acordo antidumping. O texto aponta que “uma metodologia de comparação que ignora transações, que se tivessem sido levadas em conta resultariam em uma margem menor de dumping, deve ser considerada injusta”.

Com isso, a organização recomendou que os Estados Unidos tomem as medidas necessárias para tornar suas exigências compatíveis com o Acordo Antidumping. A decisão do painel deve ser aplicada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC entre 20 e 60 dias a contar de hoje. A data pode ser alterada se houver recurso ao Órgão de Apelação do organismo multilateral.

Além do Brasil, a União Europeia e oito países (Canadá, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China) abriram painéis contra os Estados Unidos na OMC sobre o mesmo assunto.

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