Segunda, 11 de Dezembro de 2017

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Brasil começa a formar cadastros positivos

29 DEZ 2013Por AGÊNCIA SENADO00h:00

No fim de ano, o comércio vende mais, por causa dos presentes e preparativos para as festas de Natal e Ano-Novo, e muitos consumidores recorrem às compras parceladas ou buscam crédito junto a instituições financeiras.

Este ano, foi feita uma mudança nas relações de consumo: o cadastro positivo junto a instituições como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa. O cadastro positivo é um banco de dados com informações financeiras dos consumidores criado pela Lei 12.414/2011, que entrou em vigor em 2 de janeiro. Bancos e financeiras, no entanto, só aderiram a partir de agosto. Os consórcios terão até junho do ano que vem para se adaptar e incluir as informações.

A lei estabelece que instituições de consulta de banco de dados poderão ter cadastros dos consumidores com informações sobre hábitos de consumo e de pagamento que os comerciantes considerem positivos. O próprio consumidor deve se cadastrar e precisa autorizar previamente e por escrito a abertura e o compartilhamento das informações.

Vantagens
Segundo o superintendente do SPC, Nival Martins, o objetivo do cadastro é reduzir os juros de empréstimos e financiamentos, acelerar a obtenção de crédito e eliminar fiadores e avalistas. Parte-se das premissas de que o consumidor que tem registros de compras e dívidas pagas em dia é bom pagador e pode negociar juros menores, prazos maiores para pagamento ou financiamento de valores mais altos.

Martins explica que o cadastro positivo ainda tem poucas informações sobre as pessoas.
- Os benefícios ainda não são perceptíveis - afirma.

Porém, após dois anos ou mais de cadastro, já será possível ter um bom retrato da adimplência do consumidor. O cadastro positivo mostrará os compromissos financeiros já assumidos pelo consumidor no mercado, as prestações quitadas, o pagamento das contas em dia ou com atrasos pequenos.

- Isso já acontece em outros países e funciona muito bem. Já no Brasil, hoje, o consumidor é avaliado apenas por “nada consta” ou cadastro negativo. Isso o penaliza muito. Com o cadastro positivo, vai ser possível ver que alguém pode ter apenas atrasado uma conta, esquecido um pagamento ou estar questionando uma cobrança, mas tem todo um histórico de adimplência, de financiamentos pagos corretamente, o que hoje não é considerado. O consumidor vai poder explicar sua situação e provar que é confiável - diz.

O Serasa estima que serão necessários cerca de dois anos para o cadastro positivo funcionar. No momento, o órgão busca aperfeiçoar o sistema de segurança da informação para garantir a correção dos dados cadastrados.

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