Política

Eleições 2018

Bolsonaro e aliados correm para entender e explicar 'nova CPMF' de Paulo Guedes

Bolsonaro e aliados correm para entender e explicar 'nova CPMF' de Paulo Guedes

FOLHAPRESS

19/09/2018 - 21h00
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Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados apressaram-se em tentar explicar a proposta de Paulo Guedes, guru econômico da campanha, de criação de um novo imposto nos moldes da CPMF. O presidenciável e seu entorno afirmam que em um eventual governo do candidato os impostos seriam reduzidos.

Em anúncio para uma plateia reduzida nesta terça-feira (18), revelado pela Folha de S.Paulo, Guedes disse que pretende recriar um imposto nos moldes da CPMF, que incide sobre movimentação financeira, pretende criar uma alíquota única do IR (Imposto de Renda) de 20% para pessoas físicas e jurídicas -e aplicar a mesma taxa na tributação da distribuição de lucros e dividendos.

Por outro lado, ele estuda eliminar a contribuição patronal para a previdência, que incide sobre a folha de salário -que tem a mesma alíquota, de 20%.

Em suas redes sociais, Bolsonaro escreveu horas após a publicação da reportagem que sua "equipe econômica trabalha para redução de carga tributária, desburocratização e desregulamentações. Chega de impostos é o nosso lema! Somos e faremos diferente. Esse é o Brasil que queremos!"

Na noite desta terça-feira (18), o presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Antonio Nabhan Garcia, empresário e principal conselheiro de Bolsonaro na área dos agronegócios, participou de um jantar em São Paulo com cerca de cem empresários interessados em ouvir as ideias da campanha. No encontro, Nabhan apresentou os lemas da redução de impostos e desburocratização.

"Deve haver algum desacerto, alguma desinformação, pois tivemos uma reunião com Guedes na tarde de ontem e nada disso foi falado", diz Nabhan à reportagem.

A reunião da cúpula da campanha, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, contou com a presença de Guedes e Nabhan; o general da reserva Augusto Heleno; o senador Magno Malta (PR-ES); o fundador do PSL Luciano Bivar; Gustavo Bebianno, presidente do PSL, e Julian Lemos, vice; o ex-presidente do PSL Antonio de Rueda; os filhos de Bolsonaro, Eduardo e Flávio; o deputado federal Major Olímpio (PSL-SP); e o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

"Posso dizer que Bolsonaro é um homem de palavra, conheço-o há quase 30 anos e todas as conversas que tive com ele foram no sentido de desburocratizar e reduzir impostos. Sou empresário, membro do agronegócio, e sabemos que a recuperação do país passa pela redução dessa carga tributária", diz Nabhan.

O ruralista especula que talvez a ideia de Guedes seja recriar a CPMF para reduzir outros impostos, proposta à qual ele mesmo seria favorável. No entanto, ele diz ter tentado falar com o economista nesta quarta (19), após a publicação da reportagem, mas não teve retorno.

Em 2015, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) participou da organização de movimento "basta de tributos, não à CPMF" na Câmara dos Deputados. "Patrões e empregados não aguentam mais impostos, essa medida só vai gerar mais desemprego", escreveu à época.

O empresário Luciano Bivar, fundador do PSL e aliado de Bolsonaro, diz entender que esse imposto pensado por Guedes seria formado, na verdade, pela compactação de diversos impostos distintos, o que geraria redução da carga tributária e desburocratização. Sendo assim, não haveria contradição entre Guedes e o presidenciável.

"Ele não está criando novo imposto. Ele está concentrando vários impostos em um único imposto com alíquota menor. O CPMF foi demonizado porque era mais um novo imposto. Você pega dez impostos, cada um valendo dois, então seriam 20%. Pega esses dez e transforma em um só, cobrando só 10%, você reduz 50%. A ideia é essa, não tenho a menor dúvida, coerente com a ideia de redução de impostos", diz Bivar.

"É uma ideia do grupo econômico, mas levada à Bolsonaro. Ele usa muito o bom senso, ouve os técnicos, mas a canetada final vem dele", conclui.

Empresários que têm se aproximado da campanha de Bolsonaro telefonaram para aliados do presidenciável e manifestaram preocupação diante do teor da proposta de Guedes. As respostas que têm ouvido passam pela "falha de informação" e também pela ênfase na ideia de que se trata, sim, da redução da carga tributária por meio da concentração de impostos.

ALIADO DIZ QUE BOLSONARO TERÁ PALAVRA FINAL

O coordenador da campanha de Jair Bolsonaro em São Paulo, deputado Major Olímpio, minimizou a proposta do guru econômico do candidato, Paulo Guedes, de recriar a CPMF.

"O presidente é quem sempre decidirá o que é mais oportuno. O papel dele [Guedes] é de indicar alternativas", disse, afirmando ter sido surpreendido com a proposta de Guedes.

"Eu sou contrário à reedição e o Bolsonaro já disse que também que é. Não teremos aumento de tributação", afirmou.

Olímpio disse que a proposta sugerida por Guedes ao mercado nunca foi mencionada dentro da campanha.

O deputado minimizou a divergência de opiniões entre o economista, que já foi anunciado como futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, e dirigentes da campanha, e negou que haja falta de sintonia entre o candidato e seu guru na área econômica.

Para Olímpio, é natural que Guedes faça sugestões que depois possam ser descartadas. "A administração pública não é uma fórmula matemática."

Recurso emergencial

Ministério da Saúde encaminha R$ 850 mil para frear chikungunya em Dourados

Envio de recursos ocorre após articulação da ala petista da bancada federal

27/03/2026 15h30

Chikungunya é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti (acima)

Chikungunya é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti (acima) Foto: Pixabay

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Na tentativa de conter o surto de chikungunya, o Ministério da Saúde autorizou o envio de R$ 855,2 mil em recursos emergenciais para Dourados. O repasse foi oficializado por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (27) e tem como objetivo reforçar as ações de combate à arbovirose que já vitimou seis no Estado somente em 2026.  Desde o início do ano, foram registradas cinco mortes em Dourados e uma em Bonito. 

Com o recurso federal, a prefeitura deve intensificar ações de vigilância epidemiológica, ampliar o atendimento à população e reforçar o combate ao mosquito transmissor, além de expandir a assistência na rede de saúde.

No município, a situação em Dourados é monitorada pelo Ministério da Saúde desde o dia 20 de março. Equipes da Força Nacional do SUS, agentes de combate a endemias e especialistas já foram enviados para reforçar a rede hospitalar, que opera com capacidade máxima. Também está prevista a instalação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de combate à arbovirose.

O envio dos recursos ocorre após articulação da bancada federal de Mato Grosso do Sul, entre os deputados federais petistas Camila Jara e Vander Loubet junto ao governo federal após agendas no Ministério da Saúde e na Casa Civil, além do encaminhamento de ofícios a diferentes órgãos, solicitando atuação conjunta para atender a população.

A prefeitura municipal de Dourados já decretou situação de emergência em saúde pública devido ao avanço dos casos da doença. A aplicação dos recursos e a evolução do cenário epidemiológico seguem sendo acompanhadas em articulação com órgãos federais.

Situação

Inicialmente concentrada na área da Reserva Indígena, a disseminação da doença já atinge bairros como Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube, apontados como áreas com maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor também da Dengue e Zika.

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis. 

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um óbito registrado naquele ano.

Até 2024 essa arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses, já que com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a matar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram.

Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense. Na sequência, antes de explodir no ano passado, 2023 e 2024 só registraram, respectivamente, três e uma morte por chikungunya em Mato Grosso do Sul, com o ano passado somando o dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado

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Poder Judiciário

Magistrados de MS reclamam do fim dos "penduricalhos" definido pelo STF

A CNJ informou que juízes e desembargadores do Estado recebiam em média R$ 151,2 mil e, agora, o máximo será R$ 78,8 mil

27/03/2026 08h05

O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior

O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior Divulgação

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A Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) criticou, ontem, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar o teto salarial de R$ 46.366,19 na magistratura e no Ministério Público, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional, os famosos “penduricalhos”.

Conforme o STF, a determinação tem caráter estrutural e será acompanhada pela presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas regras começam a valer em abril, impactando a remuneração a ser paga em maio.

A Corte definiu que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto, enquanto o limite foi dividido em dois blocos: 35% para antiguidade e 35% para verbas indenizatórias. 

No caso da antiguidade, a parcela de valorização por tempo na carreira (5% a cada cinco anos) será limitada ao teto de 35 anos de exercício, enquanto as verbas indenizatórias incluem a soma de diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, manifestou preocupação com a decisão, que altera o regime remuneratório da magistratura, informando que a medida atinge 227 juízes e desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

“A decisão alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional”, declarou.

Ele completou que a medida poderá afetar atividades extras, levando juízes a se dedicarem exclusivamente às suas unidades judiciais, o que pode repercutir no serviço entregue à sociedade.

O juiz alertou para equívocos nas divulgações sobre os valores que poderão ser pagos, reforçando a necessidade de informação correta sobre o tema.

A Amamsul destaca que a magistratura enfrenta elevada carga de trabalho e que a medida pode afetar a previsibilidade da carreira e o funcionamento do Judiciário. “Estamos acompanhando o tema e atuando na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu.
 

CNJ

Levantamentos com base em dados do CNJ e em portais de Transparência apontam que a remuneração média de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atingiu, em 2024, montante médio de R$ 151,2 mil mensais, incluindo salários e benefícios. Com a decisão do STF, o valor médio ficará em R$ 78,8 mil.

O valor coloca o Poder Judiciário sul-mato-grossense entre os que apresentam as maiores remunerações do País. O TJMS aparece com frequência em rankings nacionais como um dos tribunais que melhor remuneram juízes e desembargadores. 

Os números superam, em diversos casos, o teto constitucional, que corresponde ao salário de ministros do STF, e isso ocorre em razão da inclusão dos “penduricalhos”. Entre esses benefícios estão as licenças compensatórias convertidas em dinheiro, auxílios diversos e pagamentos retroativos. 

Em situações específicas, os dados indicam que desembargadores chegaram a receber mais de R$ 500 mil em um único mês, somando vencimentos e indenizações acumuladas.

Embora esses valores estejam amparados por decisões administrativas e interpretações legais, o impacto orçamentário é significativo. 

As verbas adicionais representam um custo anual de centenas de milhões de reais ao Judiciário estadual, o que tem alimentado debates sobre transparência, controle de gastos públicos e a efetividade do teto constitucional.

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