Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

COTA DE MERCADORIAS

Bolivianos voltaram a fechar fronteira

17 MAI 2011Por CAMILA CAVALCANTE/Diário Online11h:45

"Queremos igualdade entre os povos, queremos ter os mesmos direitos que os brasileiros. Estamos cobrando isso não apenas nas questões de cotas de mercadorias, mas também na questão social, pois muitas vezes somos mal tratados por associarem nossa origem à questão de drogas e a questão de contrabando", explicou ao Diário, Marcos Aranibar, presidente da organização 12 de Outubro, uma das instituições envolvidas na manifestação que fechou a fronteira da Bolívia com Corumbá. A mobilização deve interromper o tráfego de veículos por 72 horas, contando desta segunda-feira, 16 de maio, segundo o comando da mobilização.

Cerca de três mil pessoas estão envolvidas na manifestação. Na fronteira entre os países, muitas atividades estão paralisadas, principalmente, às associadas ao comércio local.

"Nós bolivianos estamos nos sentindo injustiçados e mal tratados pelo povo brasileiro. Ultimamente, as ações da Polícia Federal têm desrespeitado muitos bolivianos que trabalham legalmente no país. Podemos lembrar também que os taxistas estão sendo lesados de trabalhar tranquilos na fronteira. A mais importante das reivindicações desta mobilização é a questão de cotas estabelecidas no último ano no Brasil. Estamos insatisfeitos, porque os muitos brasileiros trabalham tranquilos em nosso país e nada acontece. Nosso valor de cotas de exportação foi diminuído e isso tem até causado desemprego em nosso país, pois não adianta produzir se não há para onde vender", enfatizou Aranibar.

O principal motivo do "Paro" - como eles chamam a mobilização - é a cota de mercadorias que pode ser trazida da Bolívia para o Brasil. Os valores foram estabelecidos pela Receita Federal brasileira.

"O problema começou quando a Receita Federal do Brasil baixou a cota de roupas, que era de cinco peças para apenas três e incrementou em álcool e cigarros. Isso é um grande problema, pois a Bolívia é uma grande produtora de roupas e o que podemos trazer da Bolívia é um percentual muito baixo para nós. Não há justificativa para essa redução, e essa é a nossa reivindicação", esclareceu Marcos. Segundo o presidente da instituição, a negociação das cotas acontece há algum tempo com reuniões na Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro-COANA, porém, nada foi resolvido.

Os manifestantes afirmam que o problema não é somente nacional, mas abrange também os turistas, que podem sair lesados pelas leis estabelecidas pela Receita Federal. "Não são apenas os comerciantes que são prejudicados com essa normativa de entrada de mercadorias no Brasil. Os turistas também acabam perdendo, pois querem levar algo a mais e não podem, acabam tendo seus direitos de consumidor lesados", afirmou Marcos Aranibar.

"Fazemos reivindicações, porque somos os mais afetados. As autoridades da Bolívia não nos ouvem, nem do Brasil. Precisamos ser ouvidos e queremos uma negociação. Ficamos tão felizes quando algum órgão do Brasil faz uma parceria com a Bolívia, como por exemplo, na ação que teve no fim de 2010, quando ocorreu a ajuda no combate à dengue, nos auxiliando na questão de prevenção de doenças. Queremos nos unir com o Brasil, em relação à economia de nosso país também, queremos que algum representante do Brasil venha conversar conosco e que assim consigamos entrar em um acordo. Se isso não ocorrer, além da interrupção das atividades na fronteira, estamos pensando em atitudes mais drásticas", concluiu o dirigente.

De acordo com a chefe substituta da Receita Federal de Corumbá, Thaysa Schiefler da Costa, a questão do acordo das cotas de exportação não depende da Receita Federal de Corumbá, e sim da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro-COANA, que fica em Brasília.

Receita Federal

No dia 03 de agosto, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.059, da Portaria MF 440, que facilitava a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas a partir de 1º de outubro, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do País, como notebooks e câmeras fotográficas.

Segundo a alteração da normativa, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não são mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500 (por via aérea) ou US$ 300 (por via terrestre). Itens como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.

Outros bens que não são para uso pessoal, além de serem contabilizados na cota limite de valor, não poderão exceder a quantidade de três unidades idênticas. O Fisco também estabeleceu limites quantitativos para a entrada no País com bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).

Além disso, a medida permite ao turista vindo do exterior desembarcar nos aeroportos do País sem utilizar a cota com até 20 unidades de produtos baratos, que custem até US$ 10 (por via aérea) ou US$ 5 (por via terrestre), desde que mais da metade desses produtos não sejam idênticos.

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