Sábado, 16 de Dezembro de 2017

ATRASO

Bernal não publica a Lei do Orçamento
de Campo Grande

4 JAN 2014Por Roberta Cáceres00h:00

Há pelo menos 20 anos que a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campo Grande não atrasa. Até o momento, o prefeito Alcides Bernal (PP), não publicou a lei que fixa receita e despesa do município, no Diário Oficial. Nas gestões anteriores é publicada logo após a aprovação pela Câmara, em geral, no mesmo mês, em dezembro. Sem Orçamento publicado, a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas importantes.

Apesar dos inúmeras erros, no fim do ano passado, o Orçamento elaborado pela adminstração de Alcides Bernal (PP) foi aprovado pelos vereadores no dia 20 de dezembro, mas até hoje não foi publicado e, portanto, não está em vigor.

Segundo informação da Câmara Municipal, do ano 1990 até 2012, durante as gestões de André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PMDB), a Lei Orçamentária Anual foi publicada no mês de dezembro do ano anterior ao exercício de execução da receita e despesa.

O atraso na publicação atrapalha o próprio Executivo municipal já que fica limitado nas movimentações financeiras. Até porque enquanto não é publicada a nova Lei Orçamentária, fica valendo o Orçamento do último ano, na proporção de 1/12 do crescimento da receita.  

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