Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

BB indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplente

19 MAR 14 - 11h:30band

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou recurso do Banco do Brasil que foi condenado a pagar indenização a uma menina de 12 anos. A garota estava indevidamente inscrita nos órgãos de proteção ao crédito por descumprimento de contrato.

O relator afirmou que não há nos autos qualquer indício de que o contrato tenha sido celebrado pela menina e ressaltou ainda sua incapacidade civil para tal ato. Ainda segundo o relator, a casa de crédito, além de não tomar os devidos cuidados a respeito do contrato fraudulento, teve plena ciência do dever de retirar o nome da criança do cadastro de inadimplentes. No entanto, a instituição financeira combateu a ordem de exclusão do registro, bem como a respectiva multa pelo descumprimento do comando.

“Via de consequência, inexistindo qualquer elemento de prova capaz de justificar a ilicitude da conduta do demandado - ao contrário disto, sobressaindo evidente que o ofensor deixou de empregar a necessária cautela quando da contratação -, concluo ser inafastável a responsabilização do banco [...], por ter incluído o nome da menor [...] no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito, sem que houvesse qualquer relação jurídica capaz de motivar o procedimento.”

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Menos conflitos, mais esperança"

ARTIGO

Luiz Fernando Mirault Pinto: "As cinzas mais escuras"

Físico e Administrador
OPINIÃO

Raul Spitz: "Falar sobre o suicídio é proporcionar vida"

Psicólogo e consultor pedagógico do Laboratório Inteligência de Vida (LIV)
Teste da nova BMW R 1250 GS Adventure
CORREIO VEÍCULOS

Teste da nova BMW R 1250 GS Adventure

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião