Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

emendas

Base quer impedir Dilma de dar calote

16 MAR 2011Por estadão16h:36

Líderes da base se rebelam contra o cancelamento de liberação de recursos incluídos em Orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares, e ameaçam, com isso, o esforço fiscal da presidente Dilma Rousseff. Está em negociação a edição de um decreto para garantir o pagamento do dinheiro de emendas que beneficiam obras nas cidades que são base eleitoral desses deputados.

A minuta do decreto, que pede que a discussão seja "reservada" e "confidencial", está pronta e em negociação com o governo. O texto, ao qual a reportagem teve acesso, mantém a validade dos "restos a pagar" relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O decreto propõe mudanças na execução dos convênios e contratos com as prefeituras. O motivo de irritação dos aliados é a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses.

O decreto de 31 de dezembro de 2010 estabelece que os restos a pagar não processados desses anos perderão validade em 20 de abril - exceto despesas da saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Decreto publicado no início do mês fixou um valor máximo para quitar contas deixadas pelo governo Lula - o que exceder o teto não será honrado. Estima-se que os restos a pagar de emendas de 2007 a 2009 somem R$ 60 bilhões e que R$ 33,9 bilhões deixariam de ser quitados.

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