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CASO NEYMAR

Barcelona pagará à Fazenda R$ 29,4 milhões

Barcelona pagará à Fazenda R$ 29,4 milhões
23/02/2014 12:15 - TERRA


O Barcelona pretende pagar nesta semana para a Fazenda espanhola os 9,1 milhões de euros (R$ 29,5 milhões) que supostamente teria fraudado na contratação do atacante Neymar. Segundo confirmaram fontes do clube catalão, só falta agora que a direção do Barcelona ratifique nesta segunda a decisão para que o pagamento seja efetuado. O valor corresponde a 24,75% dos 37,9 milhões de euros (R$ 125,4 milhões) que o Barcelona pagou para as sociedades vinculadas ao jogador para fechar a contratação. A promotoria espanhola entende que o valor faz parte do salário de Neymar - portanto, considerado rendimento de trabalho.

Na semana passada, o juiz da Audiência Nacional Pablo Ruz acusou o Barcelona, como pessoa jurídica, por fraude fiscal na contratação do ex-atacante do Santos. O juiz concluiu que Neymar tinha no momento da contratação pela equipe espanhola a condição fiscal de "não residente", por isso "a obrigação de tributação corresponderia ao pagador, o Barcelona, o que corresponderia ao valor 24,75% do total". O clube optou por regularizar sua situação fiscal por via administrativa, o que não o exime da responsabilidade penal, embora a multa por fraude tributária seja menor. O Código Penal espanhol estabelece uma multa de até seis vezes a quantidade fraudada. Ou seja, se for condenado, o clube deveria pagar, além dos 9,1 milhões de euros (R$ 30 milhões), uma multa de até 54 milhões de euros (R$ 174 milhões).

Com a reparação do prejuízo que significa a apresentação de uma declaração complementar pela quantidade supostamente fraudada, o Barcelona poderia reduzir até 62% o importe da multa. Portanto, pagaria 5,5 milhões de euros (R$ 17,8 milhões) caso fosse condenado, como informou o jornal La Vanguardia, antecipando as intenções do clube.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?