O Ministério Público de São Paulo, a prefeitura da capital paulista e o Deutsche Bank firmaram hoje (24) acordo em que a instituição alemã se compromete a pagar aos cofres públicos US$ 20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) para evitar qualquer discussão jurídica sobre irregularidades na movimentação de cerca de US$ 200 milhões em contas no exterior por parentes do ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP). A movimentação foi feita por empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey, de 1996 a 2000.
De acordo com o Ministério Público, durante toda a investigação, o Deutsche Bank colaborou, mas, no acordo, não há qualquer admissão de culpa pelo banco. “Trata-se de mais um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação dos danos produzidos por esses atos. É a concretização de uma atuação que se reverte em favor da sociedade,” disse o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.
O escritório de Paulo Maluf informou que não iria se manifestar porque o ex-prefeito não foi citado no acordo e ressaltou que o deputado não tem e nunca teve conta no exterior.
Em nota, o banco alemão manifestou satisfeitação com o acordo. “O Deutsche Bank está satisfeito em resolver essa questão, após ter cooperado totalmente com as autoridades ao longo da investigação”, diz o texto.
Pelo acordo, o valor destinado à prefeitura de São Paulo será usado na aquisição de equipamentos sociais (creches, hospitais, escolas) ou parques municipais. Entretanto, a destinação depende ainda da homologação do Conselho Superior do Ministério Público e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde tramitam as ações civis relacionadas aos desvios do ex prefeito.
Serão destinados US$ 18 milhões à prefeitura; US$ 1,5 milhão aos cofres do estado; US$ 300 mil ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e US$ 200 mil a dois processos que tratam de desvios do ex-prefeito, para perícias e inspeções judiciais.
O Ministério Público, a Polícia Federal e a prefeitura constataram que, na gestão de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Segundo o Ministério Público, dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.
Em nota à imprensa, a prefeitura informou que o município usará o dinheiro na aquisição ou desapropriação de áreas para construção de parques municipais ou para instalação de equipamentos sociais na cidade. A prefeitura ressalta que, caso o estado de São Paulo abra mão de sua parte na indenização, por não ser vítima, nem ter sido prejudicado no desvio de dinheiro das obras, o valor também será revertido à municipalidade.
Segundo a nota, o acordo assinado hoje não encerra as ações ajuizadas no Brasil e no exterior contra os demais réus, nem atinge o total do prejuízo sofrido pela prefeitura no caso. "A administração municipal continuará no esforço de recuperação e repatriação das verbas desviadas”, acrescenta o texto, que destaca ainda o fato de a Procuradoria-Geral do Município ter dado parecer favorável ao acordo, por entender que o valor é razoável e que a administração municipal ficará resguardada dos custos e riscos dos processos judiciais.
O Ministério Público informou que sendo negociados acordos com mais três bancos que movimentaram dinheiro do ex-prefeito: os suíços UBS de Zurique e Citybank Genebra e o Safra de Nova York. Caso sejam firmados os acordos, a expectativa é que os três desembolsem até US$ 60 milhões.
