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PROJETO

Bancada menor, menos cargos na Câmara

16 FEV 14 - 11h:15AGÊNCIA CÂMARA

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 220/13, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que determina a imediata redistribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas quando for alterada a representação partidária na Casa.

O texto acrescenta dispositivo à Resolução 1/07, que trata dos Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O parlamentar lembra que, atualmente, a distribuição de recursos do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral na TV já é ajustada e redistribuída quando há alteração nessa representatividade.

“A medida respeita o princípio da proporcionalidade e mantém a relação de cargos e funções comissionados atrelada ao número de representantes de cada bancada”, explica Ronaldo Fonseca. “Quanto maior a bancada, maior a necessidade de assessores técnicos para auxiliar os parlamentares a realizarem suas atividades”, complementa.

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