Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

EMENDAS

Bancada federal discute corte de R$ 101,1 milhões de MS pelo Governo

15 FEV 2011Por CLODOALDO SILVA, BRASÍLIA00h:02

A bancada sul-mato-grossense vai se reunir hoje (15), em Brasília, a partir das 18h, para discutir o corte de 28,5% nos investimentos previstos para Mato Grosso do Sul no Orçamento Geral da União de 2011. São R$ 101,1 milhões a menos de um total de R$ 354 milhões solicitados por meio de emendas de bancada – no total 16 emendas - que afetam obras de tapa-buracos nas BRs 163,262 e 356 e de construção de espaços culturais.

Estes vetos fazem parte do contingenciamento de R$ 50 bilhões feito na semana passada pelo Governo federal, que foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o veto publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira, o contingenciamento  compreende três emendas que destinam recursos  ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Foram cortados R$ 25 milhões para  manutenção de trechos rodoviários: entroncamento BR-163 (saída de Dourados) a Nova Andradina, da BR-376; R$ 35 milhões para BR-262; e R$ 21,1 milhões para BR-163, divisas Paraná/Mato Grosso do Sul e Mato Grosso/Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 81,1 milhões.

Estas emendas são de autoria dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT), Marçal Filho (PMDB), Vander Loubet (PT), do ex-deputado Dagoberto Nogueira (PDT) e do ex-senador Valter Pereira.     

Também foram cortados R$ 20 milhões de emenda de bancada destinada ao Fundo Nacional de Cultura para construção e instalação de espaços culturais no Estado. Esta emenda foi apresentada pelo senador Delcídio do Amaral (PT).

Para evitar mais cortes, o deputado federal Edson Giroto (PR-MS), ex-secretário de Estado de  Obras, afirmou que nesta semana vai estar conversando nos ministérios para “que os demais recursos sejam assegurados. Vou conversar nos ministérios para que sejam mantidos no Orçamento as emendas apresentadas à Comissão Mista de orçamento do Congresso Nacional e garanta a execução das obras”. Ao todo,  a bancada solicitou R$ 354,3 milhões em investimentos, divididos em 16 emendas. 

A reunião de hoje vai definir estratégia conjunta de atuação para tentar reverter estes cortes, que representam 28,5% do solicitado pelos parlamentares.

O valor pode ser ainda maior, uma vez que vários programas federais foram contingenciados e os parlamentares podem ter apresentado emendas individuais nas ações programáticas que constam do veto.

 Razões dos vetos

O texto dos vetos publicado no Diário Oficial da União consta que foram “excluídos 260 ações de manutenção de rodovias do Plano Plurianual 2008-2011, ao mesmo tempo em que incluiu outras 27, de tal forma que esses serviços sejam concentrados em funcionais por unidade da federação. A modificação teve por objetivo facilitar a gestão orçamentária, a operacionalização dos contratos e o monitoramento, permitindo maior gestão e efetividade na utilização dos recursos.

Diante disso, as ações identificadas têm finalidade já contemplada em outras ações do Plano Plurianual 2008-2011, sobreposição esta que reduz a eficiência na gestão dos recursos públicos e contraria prática orçamentária já consolidada e atualmente prevista no art. 5o, § 7o da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que determina que as atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora." Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional. 

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