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Campo Grande - MS, sexta, 16 de novembro de 2018

DIREITO À INFORMAÇÃO

Associação Nacional dos Jornais acusa juíza de arbitrariedade

1 SET 2012Por MONTEZUMA CRUZ10h:00

“O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda a sociedade”, alerta em nota a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidade que congrega 154 empresas jornalísticas brasileiras, ao condenar a invasão à sede do Correio do Estado por agentes da Polícia Federal em busca de pesquisa eleitoral inexistente.

A ANJ apoia o recurso do jornal no sentido de reverter a decisão da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, de impedir a divulgação de uma pesquisa que só foi concluída na quinta-feira (30) e, mesmo assim, motivou duas notificações da juíza contra o jornal, a pedido dos candidatos da coligação Novo Tempo, Reinaldo Azambuja (PSDB), e Força da Gente, Alcides Bernal (PP).

 Vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Francisco Mesquita Neto, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ, condenou a censura ao jornal Correio do Estado e publicou nota à imprensa:

A Associação Nacional de Jornais condena veementemente a decisão da juíza da 36ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul, Elisabeth Rosa Baisch, de determinar a proibição da circulação do Jornal Correio do Estado, caso contivesse reportagem sobre pesquisa de intenção de voto para prefeito de Campo Grande.

Ao atender aos pedidos dos candidatos Reinaldo Azambuja (Coligação Novo Tempo) e Alcides Bernal (PP) para impedir a suposta publicação de reportagem sobre pesquisa – que sequer existia –, a juíza Elisabeth Baisch violou os dispositivos constitucionais relativos à liberdade de expressão, aplicando censura prévia ilegal.

Foi além de proceder de forma inconstitucional a Exma. Sra. Juíza, posto que ao recorrer à Polícia Federal para executá-la agiu com a arbitrariedade que caracterizou os períodos mais autoritários da história brasileira.

Diante do ocorrido, a ANJ apoia o jornal Correio do Estado em seu direito de recorrer da decisão, para que o próprio Poder Judiciário reverta a abusiva decisão da Exma. Sra. Juíza. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda a sociedade.  

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