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POLÍTICA

Assembleia promulga 12 projetos em um mês

Assembleia promulga 12 projetos em um mês
01/09/2010 06:05 -


lidiane kober

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou em agosto, pelo menos, 12 projetos porque o governador André Puccinelli (PMDB) não sancionou as matérias no prazo. “Nunca promulguei tantos projetos como neste mês (agosto)”, revelou Jerson Domingos. Para a oposição, o governador não quer se indispor com os parlamentares, em período de eleição, por isso, estaria evitando vetar propostas passíveis de divergências. O fato é que a lista de matérias promulgadas é composta por questões polêmicas e outras, aparentemente, não geram posições opostas.
É o caso do projeto que declara de utilidade pública estadual o Grêmio Recreativo, Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, de Amambai e da proposta que “dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional e do Hino de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos”.
Já ontem o presidente do Poder Legislativo promulgou matéria considerada por alguns polêmica. De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), virou lei o projeto que declara o dia 20 de novembro feriado estadual em homenagem à Consciência Negra. Para o deputado Zé Teixeira (DEM), por exemplo, não é justo criar um feriado para homenagear “a cor” de uma pessoa.
Ainda figura na lista de propostas promulgadas o projeto que “proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo na rede pública e particular de ensino do Estado do Mato Grosso do Sul”.
Ao contrário dos três primeiros anos de sua gestão, o governador isentou-se até em relação a projetos que podem criar despesas. Nos primeiros anos de mandato, inclusive, houve queixa por parte de alguns parlamentares por conta do alto número de vetos de Puccinelli a propostas de deputados, justamente, por conta da possibilidade de as ideias gerarem custos ao Executivo. Agora, no entanto, o governo deixou passar a implantação do Programa Estadual de Prevenção ao fumo e ao consumo de álcool na gestação. A ideia prevê gastos com “campanhas para levar informação e educação a gestantes, conscientizando-as acerca dos efeitos prejudiciais do consumo de tabaco”.
“O governador mudou de postura porque não quer se indispor com os deputados em época de eleição”, opinou o deputado estadual Pedro Kemp (PT). “Como o André acha as matérias polêmicas não quer assumir a sanção das matérias”, completou.
Por outro lado, Jerson Domingos avalia que o número de vetos diminuiu na mesma proporção da quantia de projetos apresentados. “No início do governo, várias propostas surgem; com o tempo, o número vai caindo daí a queda na quantia de vetos”, explicou. Mas ele reconheceu que nunca promulgou tantas matérias. “Em outras épocas quase não promulguei projetos”, afirmou.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?