Sexta, 15 de Dezembro de 2017

Assembleia não sabatina futuros conselheiros

23 ABR 2010Por 07h:25
Vânya santos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não sabatina candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, conforme admitiu o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB).  Desde a sua instalação, em 1979,  passaram pela Corte Fiscal  dentista, agrimensor, farmacêutico e médico, embora a Constituição Federal determine, em seu artigo 73, que os indicados tenham que comprovar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos no exercício da função, além de idoneidade moral e reputação ilibada.
Governadores, nesses 30 anos, sempre colocaram o peso político para consagrar seus ungidos restando ao Legislativo estadual apenas referendar a escolha sem grandes discussões. Esse quadro, porém, pode mudar. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul encaminharam representação para que a Procuradoria-Geral da República apure os critérios de nomeação dos conselheiros de todos os tribunais de contas do Brasil. Os órgãos apontam “lesões a preceitos fundamentais da Constituição”. Depois de ser analisado pelo procurador-Geral Roberto Gurgel, a representação deve ser enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento feito por equipe do jornal O Estado de São Paulo aponta que 54 inquéritos e ações tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 32 conselheiros de tribunais de contas de 17 estados brasileiros.  

Sem necessidade
O deputado estadual e presidente da Assembleia, Jerson Domingos, explicou que desde que assumiu a função parlamentar, pelo menos cinco conselheiros foram nomeados e nenhum deles foi submetido a sabatina porque os deputados não julgaram necessário.
Jerson está no quarto mandato e durante este período foram indicados para o conselho: José Ancelmo dos Santos, Franklin Rodrigues Masruha (conselheiro aposentado), José Ricardo Pereira Cabral, Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa Miranda.
“O José Ancelmo era secretário de Fazenda na época, tinha todo o conhecimento e era servidor de carreira. O José Ricardo, da mesma forma. O Franklin tinha histórico como deputado, teve seu comportamento avaliado quando parlamentar, foi prefeito de Coxim, diretor do Detran e não era desconhecido para os deputados. Cícero exerceu quatro mandatos como deputado estadual e foi presidente da Assembleia. O Waldir também foi deputado estadual e federal. Então, nenhum dos indicados era desconhecido e não houve necessidade de sabatina”, justificou.
Embora eles não tenham sido submetidos a sabatina, Jerson explicou que o candidato a vaga no Tribunal de Contas participa de uma reunião com os deputados para tratar da indicação de seu nome e atribuição de função.
“Seria necessário questionar o Cícero de Souza, por exemplo, que foi deputado estadual e presidente da Assembleia? Não sou contra a sabatina, mas caso seja indicado um nome que a gente não tem conhecimento da capacidade”, justificou.

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