terça, 17 de julho de 2018

Obra

Assembleia insiste em proibir obras no Parque dos Poderes

11 NOV 2010Por Lidiane Kober05h:20

A Assembleia Legislativa pode derrubar veto do governador André Puccinelli (PMDB) e proibir a construção de prédios privados no Parque dos Poderes. De autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Jerson Domingos (PMDB), a proposta visa impedir que novos empreendimentos imobiliários sejam levantados no espaço, destruindo, assim, a vegetação do local.

Os parlamentares entendem que edificação no parque só deve ocorrer para atender os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou, por unanimidade o veto de Puccinelli. Agora, o parecer seguirá para apreciação em plenário.

O Governo do Estado, por sua vez, considera o projeto inconstitucional por invadir a competência do Poder Executivo. Também alega a existência de Plano Diretor, determinando as diretrizes de ocupação do parque, tanto na questão de padronização arquitetônica, aspectos paisagísticos, padrões de segurança quanto a desmatamentos e ordenamento de obras. Para o governo, o projeto pode inviabilizar, por exemplo, a construção de prédios para atender autarquias e fundações.

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