Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

DUODÉCIMO

Assembleia devolve mais de R$ 10 milhões ao Governo

5 JAN 2011Por Maria Matheus00h:02

A Assembleia Legislativa devolveu R$ 10 milhões ao Governo do Estado, além do imposto de renda, referente a sobras do duodécimo do ano passado. A informação foi divulgada na manhã de ontem pelo governador André Puccinelli (PMDB). “Ninguém mais devolveu”, acrescentou. “O Tribunal de Contas não restituiu grana nenhuma, o Tribunal de Justiça pede mais grana, assim como Ministério Público, a Defensoria, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)”.
Em novembro, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), admitiu que a Casa recebe mais do que gasta e por isso propôs abrir mão de cerca de R$ 50 milhões do duodécimo a partir deste ano em favor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e do Ministério Público Estadual (MPE). O montante representa 27% dos R$ 183,4 milhões referentes ao repasse previsto para instituição em 2011.
No final do ano, foi aprovada uma emenda aditiva reduzindo o duodécimo da Assembleia de 3,5% da receita tributária do Estado para para 2,7%. A redução equivale a cerca de R$ 48 milhões anuais.
Essa foi a segunda vez que houve diminuição nos índices de repasse. Antes de assumir o primeiro mandato, Puccinelli articulou no Legislativo e conseguiu aprovar a redução no índice da Assembleia de 4,48% para 3,5%; do Tribunal de Justiça, de 6,8% para 6,3%, e do Ministério Público de 3,49% para 3,3%.

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