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Arroyo é acusado de declarar falsa doação para campanha

12 MAR 2010Por 07h:39
Representação de crime eleitoral contra o deputado estadual Antônio Carlos Ribeiro Arroyo (PR) foi protocolada ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul e na Procuradoria Regional Eleitoral da República, em Campo Grande, pelo jornalista Silvio Martins Martinez dos Santos. Ele acusa o parlamentar de declaração falsa em processo, por citar o nome da empresa Edição Extra Ltda., de Martinez, como doadora de campanha do parlamentar. O jornalista garante não ter feito qualquer doação. Na represent ação dos advogados Antônio Trindade Neto e Sullivan Vareiro Bráulio, o jornalista pede ao Ministério Público Eleitoral, além da apuração do caso, o “afastamento do mandato ou de prisão do representado até conclusão da fase instrutória”. Pede ainda, condenação de Arroyo nos termos do artigo 350 do Código Eleitoral que prevê, por falsidade ideológica na esfera eleitoral, pena de prisão e inabilidade para exercício de função pública. Martinez promete entrar também, até segunda-feira, na justiça comum, com pedido de indenização por danos morais em valor até 100 vezes os prejuízos apurados, o que equivaleria cerca de R$ 2 milhões, informa o advogado Antônio Trindade Neto, que, juntamente com Sullivan Vareiro Bráulio, representa o jornalista nas ações. Silvio Martinez resolveu acionar o deputado judicialmente depois de ter sido notificado neste ano pelo TRE sobre doação irregular feita pela empresa Edição Extra Ltda., de sua propriedade, para a campanha eleitoral de Arroyo nas últimas eleições estaduais realizadas em 2006. A notificação indica a doação de R$ 2,8 mil, tendo sido emitido o recibo nº 000022207. O advogado Antônio Trindade Neto explicou que a doação só foi descoberta porque a Receita Federal acionou a Procuradoria Regional Eleitoral por constatar irregularidade na operação. Acontece que a lei limita contribuições de pessoas jurídicas a candidatos em 2 por cento do faturamento bruto no ano anterior ao pleito. Porém, neste período a empresa de Martinez estava inativa, sem faturamento e, portanto, não poderia contribuir com nada. Por este motivo, o procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira deu prazo a Silvio Martinez para que apresentasse defesa sob pena de multa de até R$ 28 mil (de cinco a dez vezes a quantia em excesso doada ao candidato) e de ficar proibido de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. O advogado afirmou que seu cliente, como não havia doado nada, resolveu procurar o deputado Arroyo para saber o motivo de sua empresa aparecer na prestação de contas da campanha. “O deputado disse ao meu cliente que não tinha nada a ver com isso e mandou procurar o Osmar Jerônimo Domingos, atual secretário de Governo, que na época teria sido responsável pela coordenação de campanha da coligação. Como meu cliente nem conhece o Jerônimo, resolveu acionar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral”, informou o advogado. Na representação, os advogados indicam Osmar Jerônimo como testemunha. Conforme Antônio Trindade Neto, a configuração de falsa declaração em processo judicial infringe o artigo 350 do Código Eleitoral sendo crime passível de pena de até cinco anos de reclusão e inabilitação de função pública. É aplicável ainda à Lei Complementar nº 64/90, a chamada “Lei das Inegibilidades”.
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