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novas regras

Áreas indígenas dependerão de consulta a ministros

6 JAN 14 - 00h:00Gabriel Maymone

A criação de novas áreas indígenas no país serão submetidas à avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem sobre o processo de demarcação de terras. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

Conforme a publicação, uma portaria com alterações no decreto que regulamenta a questão desde 1996 foi submetida pelo Ministério da Justiça a consultas e pode ser publicada nos próximos meses.

Se for mantida como está, a portaria obrigará a Funai a ouvir outros órgãos sempre que quiser demarcar ou ampliar terras para uso exclusivo de comunidades indígenas. Se não houver acordo entre eles, caberá ao Ministério da Justiça o papel de mediador.

No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com índios, parlamentares e fazendeiros.

Existe mais de uma centena de áreas indígenas em estudo na Funai atualmente. Elas se transformaram no ano passado num foco de atrito político entre o governo, os defensores dos índios e o agronegócio, que vê na expansão das terras indígenas uma ameaça aos seus interesses.
 

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