Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

CÂMARA FEDERAL

Aprovado projeto sobre abatimento de pena com aulas

23 MAR 2011Por ESTADÃO20h:15

A Câmara aprovou hoje projeto permitindo ao preso abater parte da pena com curso de ensino regular ou de educação profissional. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídos em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas de atividade de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional.

O estudo poderá ser feito pelo sistema de ensino à distância ou na presença de professor. Nesse último caso, para os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou que usufruiu de liberdade condicional. O condenado que cumpre a pena em regime fechado não poderá deixar a prisão para estudar. Nesse caso, ele poderá diminuir a pena por meio de atividades de trabalho e estudo restritas ao presídio ou por ensino à distância. O preso pode diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho.

O benefício não alcança os condenados por crimes considerados hediondos. A diminuição da pena pelo trabalho e pelo estudo será declarada pelo juiz de execução penal. O condenado autorizado a estudar fora da prisão deverá comprovar a cada mês, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto não tenha estabelecido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. Ele queria a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução de pena. "O preso costura bola por duas horas e tem a diminuição de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador faz", afirmou Francischini.

 O deputado apresentou emendas ao texto aprovado pelos senadores para extinguir a possibilidade de o preso ser beneficiado por bolsa integral do ProUni. "Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos e tem coisa no caminho antes (de atender o preso). Temos dificuldade para aumentar as verbas para o ProUni para atender o jovem carente", disse Francischini.

Como o texto já aprovado pelo Senado foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelos senadores, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação pelo plenário da Câmara foi simbólica e por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

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