Economia

SANEAMENTO

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Aprovado projeto que muda taxa do serviço

Aprovado projeto que muda taxa do serviço

DA REDAÇÃO

23/08/2012 - 00h00
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Projeto de lei de autoria do Governo do ERstado, que modifica a TRS (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico) em Mato Grosso do Sul, foi aprovado na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na última terça-feira (21).

Conforme o Governo, o objetivo da proposta é adequar a legislação em referência à questão redacional, visando a melhor execução da lei, uma vez que alguns dispositivos, na prática, tornaram-se de difícil interpretação e aplicação.

Ainda de acordo com o Executivo, o 2º artigo da lei original, que compreende que a TRS será determinada pelo volume de atividades da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) relativas ao prestador, calculada pelo porte de suas operações, fica revogado, pois este dispositivo, segundo o governador André Puccinelli (PMDB), é dispensável. 

Economia

Não houve invasão externa em sistema do Tesouro, diz Haddad

Segundo ele, alguém com acesso à ferramenta tentou desviar recursos

22/04/2024 19h00

Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.

“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”

O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.

Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.

Tesouro

Em nota emitida no início desta noite, o Tesouro Nacional confirmou a afirmação de Haddad de que o Siafi não foi invadido, mas que ocorreu uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. Segundo o órgão, as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema.

O órgão acrescentou que está tomando todas as medidas necessárias em resposta ao caso, incluindo ações adicionais para reforçar a segurança do sistema. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, concluiu o comunicado.

Economia

Frigorífico de MS é um dos escolhidos para exportar carne de frango para Malásia

Somente em 2023, o Brasil exportou para a Malásia mais de 13,6 mil toneladas de frango halal, o que corresponde a cerca de US$ 20 milhões; com as novas habilitações a quantidade pode dobrar

22/04/2024 18h15

Novas habilitações de frigoríficos brasileiros para exportação de carne de frango halal à Malásia Divulgação Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

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Mato Grosso do Sul está entre outros três estados que tiveram plantas habilitadas para exportação de carne de frango halal para Malásia. A confirmação foi feita pelo Departamento de Serviços Veterinários (DVS) e pelo Departamento de Desenvolvimento Islâmico (JAKIM) do país asiático.

Em outubro e novembro de 2023, uma missão de auditoria foi realizada por funcionários da Malásia. A confirmação ocorreu na tarde desta segunda-feira (22) e além do Estado, foram escolhidas as novas habilitações no Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O frango halal segue os preceitos islâmicos tanto na criação quanto no abate. A Malásia é um país que segue normas rigorosas em específico para os produtos halal que devem seguir todos os critérios, de acordo com a lei islâmica. 

“Esse avanço é estratégico para o setor agropecuário brasileiro e demonstra a capacidade do país de atender a mercados altamente exigentes, mantendo-se fiel aos padrões internacionais de qualidade e segurança alimentar. A expansão das exportações para a Malásia também deve impulsionar a economia local, gerando mais empregos e oportunidades no setor”, ressaltou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no ano anterior o Brasil exportou para a Malásia mais de 13,6 mil toneladas de frango halal, o que corresponde a cerca de US$ 20 milhões.

Com a habilitação das novas plantas, a expectativa é que o volume de carne de frango halal exportada para o país asiático dobre, o que transformaria o país em um dos principais fornecedores de carne de frango deste no mercado internacional. 

Para a efetividade da habilitação das novas plantas, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério das Relações Exteriores (MRE) trabalharam em conjunto.

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