Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

visitas periódicas

Aprovado projeto para convivência de crianças com pais presos

19 MAR 14 - 08h:30agência brasil

O plenário do Senado aprovou ontem (18) projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o convívio com pais e mães que estejam presos. O texto determina que o responsável pelo menor de idade deverá promover as visitas periódicas, inclusive quando ele estiver aos cuidados de alguma instituição.

O projeto estabelece ainda que a condenação criminal não implica a perda do poder familiar, exceto se o pai ou a mãe tiver sido condenado por crime doloso praticado contra o próprio filho ou filha. Mesmo assim, nas hipóteses em que seja possível a perda do poder familiar, o projeto estabelece que os pais presos devem ser citados pessoalmente.

Na prática, isso significa que um oficial de Justiça deverá ir até o local onde ele esteja preso para citá-lo. Nesse momento, ele deverá perguntar se o pai ou mãe deseja nomear um defensor para representá-lo no processo. A autoridade judicial também ficará obrigada a requisitar a presença dos pais presos para oitiva nas ações de perda de poder familiar.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a manutenção do convívio familiar como uma questão prioritária, mas o projeto deverá garantir que esse direito dos menores de idade seja garantido. Além disso, ele defendeu o projeto por considerar que “a manutenção do vínculo familiar é fundamental para o processo de ressocialização das pessoas condenadas por qualquer tipo de crime”. O texto teve origem na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Homem é preso transportando <br> 150 filhotes de papagaios
ILEGALMENTE

Homem é preso transportando
150 filhotes de papagaios

Carreta tomba e pega fogo em rodovia após motorista passar mal ao volante
SÃO GABRIEL DO OESTE

Carreta tomba e pega
fogo em rodovia

Homem morre e três ficam feridos após acidente em rodovia
INTERIOR

Homem morre e três ficam feridos após acidente

Agricultura: Brasil autoriza importação de uva e alho do Egito
ACORDO

Agricultura: Brasil autoriza importação de uva e alho do Egito

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião