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VISITAS PERIÓDICAS

Aprovado projeto para convivência de crianças com pais presos

Aprovado projeto para convivência de crianças com pais presos
19/03/2014 08:30 - agência brasil


O plenário do Senado aprovou ontem (18) projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o convívio com pais e mães que estejam presos. O texto determina que o responsável pelo menor de idade deverá promover as visitas periódicas, inclusive quando ele estiver aos cuidados de alguma instituição.

O projeto estabelece ainda que a condenação criminal não implica a perda do poder familiar, exceto se o pai ou a mãe tiver sido condenado por crime doloso praticado contra o próprio filho ou filha. Mesmo assim, nas hipóteses em que seja possível a perda do poder familiar, o projeto estabelece que os pais presos devem ser citados pessoalmente.

Na prática, isso significa que um oficial de Justiça deverá ir até o local onde ele esteja preso para citá-lo. Nesse momento, ele deverá perguntar se o pai ou mãe deseja nomear um defensor para representá-lo no processo. A autoridade judicial também ficará obrigada a requisitar a presença dos pais presos para oitiva nas ações de perda de poder familiar.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a manutenção do convívio familiar como uma questão prioritária, mas o projeto deverá garantir que esse direito dos menores de idade seja garantido. Além disso, ele defendeu o projeto por considerar que “a manutenção do vínculo familiar é fundamental para o processo de ressocialização das pessoas condenadas por qualquer tipo de crime”. O texto teve origem na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Felpuda


As várias e várias mensagens que vêm sendo trocadas em grupos fechados, e para poucos, são de que algumas alianças poderão acontecer, mas mediante a troca de comando em alguns órgãos importantes. Seriam entendimentos para atender siglas de matizes bem diversos que vêm tentando criar dificuldades para vender facilidades. Se as negociações forem concretizadas, tornarão os caminhos sem muitas barreiras. A conferir.