Segunda, 23 de Abril de 2018

Aprovado o projeto de lei que proíbe cordectomia em cães

25 ABR 2008Por 19h:30
     

 

 

O projeto de lei, que proíbe as cirurgias que tiram as cordas vocais de cães, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB), foi aprovado em primeira instância pela Assembléia Legislativa. Segundo Fernandes, apenas as cirurgias indispensáveis à saúde do animal, com prévia avaliação do médico veterinário e acompanhadas de justificativas serão permitidas. Quem descumprir a lei terá de pagar multa. O estabelecimento ou profissional também estará sujeito à cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários. Para a lei entrar em vigor, precisa ainda ser aprovada em segunda instância pela Assembléia Legislativa e ser sancionada pelo Governo do Estado.

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