Quarta, 20 de Junho de 2018

Aprovada pela Senado a PEC do Divórcio

8 JUL 2010Por 05h:45
     Os senadores aprovaram ontem (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio.

        A chamada PEC da Juventude também foi aprovada hoje, em primeiro turno. A matéria trata de direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. A proposta altera o capítulo da Constituição Federal que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, incluindo também os jovens.

        O texto diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E estabelece que esses grupos devem ficar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

        Também em primeiro turno, o plenário aprovou a PEC que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que se esgotaria este ano. O plenário aprovou ainda dez operações de crédito externo, no valor total de US$ 1,66 bilhão, para os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Piauí e para o município de Curitiba.

        
        

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