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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

Aprovada lei que institui registro civil único

16 OUT 2009Por 07h:30
     

         

         

O presidente Lula aprovou a lei que institui o registro civil único. Com essa lei, o brasileiro terá apenas um número em documentos como o CPF, carteira de motorista e RG. Esse número único pode começar a valer daqui um ano, e os procedimentos para a unificação serão definidos em no máximo seis meses. A lei determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG). A proposta também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo da pessoa. Esse projeto tem o objetivo de evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil.

Com informações do G1

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