terça, 17 de julho de 2018

DIREITOS HUMANOS

Aprovação da Comissão da Verdade deve ficar para o governo Dilma

14 NOV 2010Por AGÊNCIA BRASIL18h:41

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade ficará para a próxima legislatura, durante o governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff. O intuito da comissão é examinar e esclarecer as “graves violações de direitos humanos” praticadas entre a promulgação da Constituição de 1946 (18/9/1946) e a promulgação da atual Constituição (5/10/1988) – período que abrange a ditadura militar (1964-1985), quando houve perseguições a militantes políticos de oposição, entre eles a própria presidenta eleita.

O PL, enviado à Câmara dos Deputados às vésperas da campanha eleitoral, aguarda desde 25 de maio a indicação, feita pelos líderes de partido, dos nomes dos 17 deputados titulares e 17 suplentes que deverão compor a comissão especial, que agrega parlamentares das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O atual governo desistiu da aprovação do PL este ano. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não há nenhuma condição de tratar essa matéria. Só temos 11 dias de sessões deliberativas até o final do ano”, calculou. Segundo ele, terão prioridade para o governo a aprovação da Lei Orçamentária 2011, o marco regulatório para a exploração das reservas de petróleo do pré-sal, além das medidas provisórias que estão na pauta do Congresso.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “não há consenso em torno do PL da Comissão da Verdade”. Além das matérias indicadas por Vacarezza, Padilha disse que o governo tem como prioridade a aprovação, na Câmara, do Vale Cultura, da mudança no Super Simples, da redução de impostos para inovação tecnológica, da isenção de imposto para a construção de estádios de futebol e da alteração da Lei Pelé. No Senado, o governo pretende até o final do ano ver aprovado o Cadastro Positivo (para correntistas), a atualização de Lei de Licitações, a reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as mudanças no sistema de licenciamento ambiental.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), a aprovação do PL da Comissão da Verdade este ano “seria ideal”, mas só deveria ser votado “se houvesse unanimidade”. O deputado reconhece que o projeto ficará para o próximo ano e recomenda que o texto seja aprovado como está. “Mexer no texto é provocar um enxame de abelhas”, alerta. Segundo ele, a proposta é equilibrada, pois foi feita com a participação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e do Ministério da Defesa.

Genoino também aconselha que a oposição seja procurada para a aprovação do texto durante o governo Dilma. Na última quinta-feira, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou, em um evento público em Brasília, que a área de direitos humanos teve “avanço nos últimos 16 anos”, ou seja, desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ao ser informado do reconhecimento de Vannuchi, José Gregori, que chefiou a área de direitos humanos e foi ministro da Justiça de FHC, disse à Agência Brasil que o atual secretário “é um cavalheiro” e que o funcionamento da Comissão da Verdade “é uma coisa que a consciência democrática desse país, que inclui o PSDB, entende como algo razoável”. Gregori salienta que a comissão terá um papel histórico, não judicial ou de polícia. “Ela não terá validade judicante. Não terá poder para prender ou para processar”, afirmou.

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