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Após polêmica, TJ faz valer a lei da pesca em Mato Grosso do Sul

Após polêmica, TJ faz valer a lei da pesca em Mato Grosso do Sul
16/03/2011 18:02 -


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) resolveu, na tarde de hoje, por maioria, acolher os embargos de declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e fez voltar a valer a chamada lei da Pesca, aprovada no mês de abril do ano passado pela Assembleia Legislativa. O recurso foi votado na tarde de hoje contra a decisão do último dia 2.

A lei da Pesca foi aprovada após muita polêmica no dia 13 de abril do ano passado. Com várias emendas que reduzem o número de petrechos liberados nos rios do Estado. Outra restrição é com relação o uso de motores de popa nos rios.

A ação contrária a aplicação da lei foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob a alegação de que feria a Constituição Federal no artigo que se refere ao protecionismo do meio ambiente.

O desembargador Luiz Carlos Santini, relator do processo, justificou a decisão afirmando que o período de defeso chegou ao fim do dia 28 de fevereirido em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e por isso hé necessário haver respaldo legislativo para a fiscalização da atividade pesqueira.

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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".