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Após impasses, comissão aprova MP do Código Florestal

30 AGO 12 - 01h:00Gabriel Maymone

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória do Código Florestal chegou a um acordo no início ontem (29) e aprovou o texto, que corria o risco de perder a validade. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código.

A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

O texto aprovado beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

Por outro lado, a comissão aprovou alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.

“Enfim nós fizemos justiça a quem mais precisa que são os pequenos produtores e os médios do Brasil. Nós não teremos mais problemas na votação. Ela ocorrerá normalmente após esse acordo”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das responsáveis por costurar acordo entre ruralistas e ambientalistas durante a sessão.

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a comissão “resolveu um grande impasse”. “Na ultima votação foi tirada a proteção de rios intermitentes. Você deixou desprotegido as águas do Brasil. Agora nós fizemos um entendimento sobre isso”, afirmou.

A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, onde poderá sofrer alterações. As votações, contudo, deverão ser concluídas até 8 de outubro, data em que a medida perderá a validade.

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