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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

Após 20 anos, STF ainda não enviou estatuto para juízes

6 JAN 2009Por 18h:40
     
        

        Passados 20 anos da promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não encaminhou ao Congresso um anteprojeto de lei propondo o Estatuto da Magistratura, que será a nova Lei Orgânica para os juízes do País. O assunto é discutido há anos por integrantes do STF com políticos e lideranças, mas ainda não se chegou a um texto definitivo.

        Assessor da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcos Salles afirmou ontem que, apesar da demora, a entidade tem a esperança de que o estatuto seja aprovado neste ano. ?É um processo complexo?, justificou.

Salles contou que integrantes de diversas entidades estiveram em dezembro com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do anteprojeto do estatuto, que teria intenção de concluir rapidamente o texto.
        
        Com informações da AE
        
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