Domingo, 21 de Janeiro de 2018

Aplicação da súmula do nepotismo traz distorções

20 OUT 2008Por 19h:23
     

Lidiane Kober, com informações da Agência Estado

 

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, identificou um artifício jurídico na fundamentação do Senado para preservar no emprego parentes de senadores. Ele localizou uma divergência sobre a extensão da proibição. A súmula considera o parentesco até terceiro grau. "A interpretação do Senado é a posição adotada no Código Civil, que é o de segundo grau", afirmou o procurador.

Antonio Fernando define nos próximos dias se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. Segundo o procurador, a implementação dessa norma "exige mudança de hábito". O procurador deixou claro que a súmula proíbe o chamado nepotismo cruzado, na hipótese de algum senador contratar parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contratar o parente do senador.

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