sábado, 21 de julho de 2018

ACESSIBILIDADE

Apesar de exigência, poucas calçadas estão adaptadas

2 DEZ 2010Por DANIELLA ARRUDA02h:20

A exigência de adequação das calçadas às normas de acessibilidade para construção de novos imóveis e também para aqueles em que a fiscalização da prefeitura flagrou irregularidades vêm mudando aos poucos o cenário urbanístico de Campo Grande. Seja na região central ou nos bairros, são crescentes os exemplos de calçadas novas ou reformadas, contando com piso antiderrapante, rampas com inclinação adequada (quando em esquinas) e pista tátil, itens que visam facilitar a circulação de cadeirantes e deficientes visuais. O desafio para que a novidade realmente reverta em benefício para esse público chama-se continuidade. Para quem tem deficiência, de nada adianta passar por um imóvel de esquina onde todas as regras de acessibilidade são cumpridas e em seguida perder todo esse referencial na calçada do domicílio vizinho, que ainda não se adequou.

"Tem havido vários ‘pedacinhos’ (de calçadas adaptadas às regras de acessibilidade) e um pouco disso, eu acredito que seja pela consciência das pessoas, não somente pela fiscalização da nova lei. A questão é que às vezes só tem um imóvel com a calçada adequada. Como fica a quadra inteira (para as pessoas com deficiência poderem circular)?", questiona o servidor público Edivaldo da Silva Ramos, 39 anos, que representa a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (Abedev) no Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso do Sul (Consep/MS).

Além disso, ele lembra que a garantia da acessibilidade não se resume ao piso tátil. "Não adianta fazer as rampas das calçadas se elas não tiverem as proporções certas. As rampas de rebaixamento da Rua 14 de Julho, por exemplo, são muito íngremes. Além disso, há esquinas com painéis de publicidade na própria região central que ferem a questão da acessibilidade, porque dificultam a passagem do deficiente visual", enumera.

Regra
O decreto 11.090 estabelece em seu artigo 2º que "as calçadas deverão ser executadas em concreto simples, sarrafeados, de maneira contínua revestida de material antiderrapante, com piso tátil, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação de pessoas" e no artigo 3º que "as calçadas deverão atender às normas de acessibilidade e em especial a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)".

Pelos novos parâmetros, as calçadas são divididas em quatro níveis: aquelas com largura de até 1,5 metro, de 1,5 metro a 2 metros, de 2 metros a 4 metros e acima de 4 metros de largura. No caso das calçadas com largura mínima, não se exige o plantio de árvores, para não atrapalhar a circulação do pedestre.

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